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FONTES dos DH luizarios.adv - Coggle Diagram

- - - - Objetor persistente:
        
        Estado que se opõe de maneira constante à prática
        
        generalizada e que não a considera, portanto, obrigatória. Ônus do Estado
        
        em provar a sua objeção persistente.
      - Jus cogens
        
        Uma subcategoria do direito costumeiro ou consuetudinário que recebe os
        atributos de ser imperativo e peremptório.
        
        Caráter erga omnes:
        
        vinculam todos os Estados, sem nenhuma exceção.
        
        Não :red_cross:se admite o Estado objetor persistente.
        
        Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), art. 53 e 64
  - - - Documentos normativos internacionais que não vinculam os Estados.
      - O descumprimento de uma soft law não traz consigo –
        
        diferentemente do que ocorre no descumprimento de uma hard law –
        
        consequências clássicas
        
        da responsabilidade por atos internacionais ilícitos.