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MANDADO DE INJUÇÃO - Coggle Diagram
MANDADO DE INJUÇÃO
Falta de norma regulamentadora
Total ou Parcial
Norma de eficácia limitada
Torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
Soberania
Cidadania
Nacionalidade
Rito - Mesmo do Mandado de segurança
Legitimados
Ativos
Pessoas Naturais ou jurídicas que se afirmam titulares do direito ou garantia
Passivos
por organização sindical, entidade de classe ou associação
Defensoria Pública
Ministério Publico
Partido politico com representação no congresso nacional
Processo Subjetivo
Competência Difusa
Decisão
Efeito Inter partes
Individual
CF
Coletivo
STF