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Lei nº 8171/91 Política Agrícola - Coggle Diagram
Lei nº 8171/91 Política Agrícola
CAPITULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CAPITULO II
ORGANIZAÇÃO INTITUCIONAL
CAPÍTULO III
DO PLANEJAMENTO AGRÍCOLA
CAPITULO IV
DA PESQUISA AGRÍCOLA
CAPITULO V
DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RUAL
CAPITULO VI
DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
CAPITULO VII
DA DEFESA AGROPECUÁRIA
CAPITULO VIII
DA INFORMAÇÃO AGRÍCOLA
CAPIULO XIX
DA IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
CAPITULO XVII (VETADO)
CAPITULO XI
DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO
CAPITULO XVIII
DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPITULO IX
DA PRODUÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO ABASTECIMENTO, E DA ARMAZENAGEM
CAPITULO XIV (VETADO)
CAPITULO XX
DA HABITAÇÃO RURAL
CAPÍTULO XV
DO SEGURO AGRÍCOLA
CAPITULO X (VETADO)
CAPITULO XIII
DO CRÉDITO RURAL
CAPITULO XXII
DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
CAPITULO XII
DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
CAPITULO XVI
DA GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
CAPITULO XXI
DA ELETRIFICAÇÃO RURAL