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Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de…
Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017
Dispõe sobre política de governança da administração pública federal direta e
administração indireta federal, mas apenas a administração autárquica e fundacional
No contexto da governança pública é essencial a noção de valor público que deve
permear as atividades das instituições da administração federal
por meio de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues, que representam respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas da sociedade ou de grupos específicos, os legítimos destinatários de bens e serviços públicos.
conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle
postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade
MECANISMOS DE GOVERNANÇA
CONTROLE: compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos
ESTRATÉGIA: compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido
LIDERANÇA: conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança: a integridade, a competência, a responsabilidade e a motivação
GOVERNANÇA
o tem função direcionadora ligada à qualidade do
processo decisório e sua efetividade,
é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses do(s) proprietário(s) e partes interessadas
gestão
tem função realizadora, relacionada ao direcionamento superior, preocupando-se com a qualidade da implementação desta direção, com eficácia e eficiência.
é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos
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