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Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência, Responsabilização - Coggle Diagram
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Responsabilização
Civil / Judicial
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Dissolução Compulsória
Dissolução Compulsória
Se comprovado
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ter sido constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.
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Administrativa
Multa: 0,1 a 20% (ou 6mil a 60 milhões)
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Levados em consideração
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A existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades
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Prescrição de 5 anos, a partir da ciência da infranção