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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOSUS - Coggle Diagram

- - - - preconiza que o acesso à saúde é um direito de todos e dever do Estado.
    - - conhecido como princípio da equidade
      - estabelece que a assistência à saúde deve ser prestada de forma igualitária a todos, sem discriminação ou privilégios, respeitando as diferenças individuais e sociais de cada pessoa.
  - - - responsável por uma parcela significativa do financiamento do SUS, contribuindo com recursos provenientes da União, que são arrecadados principalmente por meio de impostos federais, como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.
    - - s estados também contribuem com o financiamento do SUS, utilizando recursos próprios, provenientes de impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de outras fontes de receita. Esses recursos são aplicados na organização e na manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade que são de responsabilidade estadual.
    - - Os municípios são responsáveis por uma parcela significativa do financiamento do SUS, utilizando recursos próprios, provenientes de impostos municipais, taxas e outras fontes de receita municipal. Esses recursos são aplicados na organização e na manutenção dos serviços de saúde de atenção básica e de média complexidade que são de responsabilidade municipal.
    - - Contratação de Serviços
        
        O SUS pode contratar serviços de saúde de entidades privadas, como hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e unidades de pronto-atendimento, para complementar a rede pública de assistência à saúde. Essa contratação pode ser realizada por meio de convênios, contratos ou prestação de serviços.
      - Parcerias Público-Privadas (PPPs)
        
        O SUS pode estabelecer parcerias com entidades privadas para a construção, gestão, operação e manutenção de unidades de saúde, como hospitais, ambulatórios e centros de especialidades, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e reduzir as desigualdades regionais.
      - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
        
        O SUS pode celebrar contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, como as OS e OSCIPs, para a gestão de unidades de saúde, programas e serviços de saúde, mediante critérios de qualidade, eficiência e transparência.
      - Programas de Incentivo e Financiamento
        
        O SUS pode estabelecer programas de incentivo e financiamento para estimular a participação de entidades privadas na prestação de serviços de saúde, como programas de apoio à pesquisa, formação de recursos humanos, aquisição de equipamentos e tecnologias, entre outros.