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PROVAS :star:, Proteção à vítima e testemunha L.9807/99, Standards…

- - - - Princípio da Mesmidade - garantia de que a prova valorada é exatamente e integralmente aquela que foi colhida. É a mesma.
      - Princípio da desconfiança - as provas devem ser submetidas a procedimento que demonstra que corresponde ao que a parte alega ser
- - - - Razões de Segurança
        
        Deriva do Poder de Polícia e não há necessidade de fundada suspeita
      - Natureza Processual Penal
        
        STJ 2022 - Só pode por Policiais
    - - Em Flagrante
        
        Fundadas razões de autoria e materialidade de que na casa ocorre situação de flagrante delito
        
        No caso de tráfico de drogas, só cabe quando se concluir que o atraso para obter mandado judicial possa inferir (objetiva e concretamente) que a prova do crime (ou a droga) será destruída ou ocultada
        
        Consentimento do morador precisa ser voluntário e livre
        
        STJ 2024 - Em caso de dúvida, incumbe a prova ao Estado, que deve conter declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso, indicando testemunhas do ato; deve ter vídeo da operação
      - Por Mandado
        
        Não pode ser Genérico ou Coletivo
        
        Não precisa de detalhamento do doc. a ser apreendido, ainda que sigilosos
        
        Inadmissibilidade do Fishing Expedition