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VEREADORES - Coggle Diagram
VEREADORES
NÃO PERDE MANDATO
INVESTIDURA CARGOS:
- Secretário Municipal/Estadual/Nacional
- Prefeito CAPITAL
- Superintendente de:
- órgão FEDERAL de DEsenvolvimento REgional
- órgão Estadual ou Municipal
- Instituto estadual/municipal/federal
- Chefe missão temporária
CONVOCA SUPLENTE
-
-
VEDAÇÕES
DESDE DIPLOMAÇÃO
ACEITAR CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO na ADM Municipal, direta ou descentralizada (SALVO CONCURSO PUBLICO)
CELEBRAR CONTRATO COM:
(SALVO contrato obedecer CLÁUSULAS UNIFORMES)
- pj DIREITO PUBLICO
- ENTIDDE AUTÁRQUICA
- SEM/EP
- CONCESSIONARIA SERVIÇO PÚBLICO local
DESDE POSSE
PROPRIETÁRIO/DIRETOR/EXERCER FUNÇÃO REMUNERADA:
- EMPRESA QUE GOZE DE FAVOR de contrato com PJ de dirieto público
OCUPAR NA ADM MUNICIPAL
- cargo/função demissível ad nutum (livre/a critério)
PATROCINAR CAUSA:
- PJ dirito público
- entidade autárquica
- SEM/EP
- concessionaria serviço LOCAL
PERDE O MANDATO
A SER DECIDIDO POR VOTAÇÃO
- SÓ PROVOCAÇÃO: mesa/partido representado
- voto secreto/maioria absoluta
-
FALTAR CONSECUTIVAMENTE 5 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
(convocadas Prefeito, POR ESCRITO, COMPROVADO recebimento matéria urgente)
-
DECLARADA (não cabe votação)
- ofício ou provocação qualquer membro
-
-
-
FALTAR TERÇA PARTE
(sessões ordinárias)
↓
SALVO:
licença/missão
atividades fora plenário atá 1/5 sessões por ano legislativo
RENÚNCIA TÁCITA MANDATO:
- não prestar compromisso em 30 DIAS (ou suplente)