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SISTEMA DE CRISES - INTERVENÇÃO/DEFESA/SÍTIO - Coggle Diagram
SISTEMA DE CRISES - INTERVENÇÃO/DEFESA/SÍTIO
INTERVENÇÃO
NÃO PODE MEDIDAS COERCITIVAS
UNIÃO
5 Hipóteses TAXATIVAS
LIVRE EXERCÍCIO PODERES
INTEGRIDADE NACIONAL
REPELIR INVASÃO - estrangeira ou de um ente em outro
REORGANIZAR FINANÇAS ENTE
GRAVE COMPROMETIMENTO ORDEM PÚBLICA
EM Estado/DF
NÃO intervem em Município (só se dentro de Território)
ESTADO
em Município
4 HIPÓTESES
taxativas
não pagar dívida fundada por 2 anos consecutivos,
salvo força maior
não aplicar mínimo receita em saúde e educação
não prestar contas no prazo
TJ der provimento à representação (princípios, execução lei, ordem/decisão judicial
Decretada só pelo Chefe do Executivo
(sua iniciativa ou provocação)
SUBMISSÃO DO DECRETO À CASA LEGISLATIVA EM
24 HS
NÃO PODE PEC, sem exceção.
após