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AÇÃO PENAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ESPÉCIES - Coggle Diagram
AÇÃO PENAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ESPÉCIES
Ação Penal Pública
Incondicionada
Condicionada à Representação
Condicionada à Requisição Ministerial
Ação Penal Privada
Ação Penal Privada Exclusiva
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Condições Genéricas da Ação Penal
Legitimidade das partes
Interesse processual
Condições Específicas da Ação Penal
Possibilidade jurídica do pedido
Legitimidade da causa de pedir
Ação Penal de Condenação
Busca a condenação do réu.
Ação Penal de Divisão
Busca apenas a divisão do patrimônio.
Ação Penal de Investigação
Visa apenas investigar.