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LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Coggle Diagram
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES
CAPITULO II - A ESCRITURAÇÃO
CAPITULO III DA ORDEM DO SERVIÇO
CAPITULO IV DA PUBLICIDADE
CAPITULO V DA CONSERVAÇÃO
CAPITULO VI DA RESPONSABILIDADE
TITULO II DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS
CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPITULO II DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO
CAPITULO III DAS PENALIIDADES
CAPITULO IV DO NASCIMENTO
CAPITULO V DA HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
CAPITULO VI DO CASAMENTO
CAPITULO VII DO REGISTRO DO CASAMENTO RELIGIOSO PARA EFEITOS CIVIS
CAPITULO VIII DO CASAMENTO EM IMINENTE RISCO DE VIDA
CAPITULO IX DO ÓBITO
CAPITULO X DA EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA
CAPITULO XI DA LEGISLAÇÃO ADOTIVA
CAPITULO XII DA AVERBAÇÃO
CAPITULO XIII DAS ANOTAÇÕES
CAPITULO XIV DAS RETIFICAÇÕES, RESTAURAÇÕES E SUPRIMENTOS
TITULO III DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPITULO I DA ESCRITURAÇÃO
CAPITULO II DA PESSOA JURÍDICA
CAPITULO III DO REGISTRO DE JORNAIS, OFICINAS IMPRESSORAS, EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E AGÊNCIA DA NOTÍCIAS
TITULO IV DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
CAPITULO I DAS ATRIBUIÇÕES
CAPIITULO II DA ESCRITURAÇÃO
CAPITULO III DA TRANSCRIÇÃO E DA AVERBAÇÃO
CAPITULO IV DA ORDEM DO SERVIÇO
CAPITULO V DO CANCELAMENTO
TÍTULO V DO REGISTRO DE IMÓVEIS
CAPITULO I DAS ATRIBUIÇÕES
CAPITULO II DA ESCRITURAÇÃO
CAPITULO III DO PROCESSO DE REGISTRO
CAPITULO IV DAS PESSOAS
CAPITULO V DOS TÍTULOS
CAPITULO VI DA MATRÍCULA
CAPITULO VII DO REGISTRO
CAPITULO VIII DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO
CAPITULO IX DO BEM DE FAMÍLIA
CAPITULO X DA REMISSÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO
CAPITULO XI DO REGISTRO TORRENS
CAPITULO XII DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
TITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS