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Gerontologia e Serviço Social. PROF.a VÂNIA QUINTÃO - Coggle Diagram

- - - - 1.1 Cenário político e econômico até 2010
        
        O começo do processo de envelhecimento da população brasileira teve início no final do século XIX, marcado pela abolição da escravidão e pela chegada de imigrantes europeus ao país. A taxa de crescimento populacional atingiu 2% nesse período e se manteve estável até a década de 1930. A falta de incentivos financeiros para a população negra no pós-abolição favoreceu o "embranquecimento" da população. A industrialização a partir dos anos 1930 foi crucial para as mudanças sociais e demográficas no Brasil. A intensificação do setor industrial entre 1919 e 1959 impactou o mercado de trabalho e as migrações internas, especialmente dos nordestinos em busca de oportunidades nas cidades. A urbanização acelerada e o desenvolvimento econômico a partir dos anos 1950 trouxeram novos desafios para o planejamento urbano e o mercado de trabalho, exigindo políticas públicas eficazes para lidar com as mudanças demográficas e suas implicações sociais.
        
        1.2 Cenário político e econômico a partir de 2010
        
        Entre 2010 e os dias atuais, houve importantes modificações na demografia brasileira, evidenciando um "bônus demográfico" que potencializou o desenvolvimento econômico do país. A participação das mulheres no mercado de trabalho tem um papel fundamental nesse cenário, aumentando a força de trabalho e contribuindo para a expansão da economia. No entanto, a partir de 2014, o país enfrentou uma crise econômica e um colapso no mercado de trabalho, com redução significativa do número de empregos formais, o que resultou em um desperdício do bônus demográfico acumulado. Fatores como crise fiscal, baixa competitividade internacional e desigualdades estruturais agravaram a situação, sendo a pandemia de Covid-19 um elemento adicional de enfraquecimento econômico.
        
        A desigualdade salarial entre homens e mulheres, aliada a fatores estruturais como a informalidade e a falta de reformas tributárias, aprofundaram a disparidade de renda e riqueza no Brasil, conforme indicado pelo World Inequality Report 2022. Essa desigualdade crescente tem impacto direto na aposentadoria e na qualidade de vida dos brasileiros, especialmente das mulheres e dos idosos. O aumento da participação dos idosos na composição da renda familiar e o crescimento da ocupação entre os idosos destacam o impacto das mudanças demográficas na sociedade brasileira, evidenciando a complexidade e as consequências dessas transformações.
- - - - 2.2 Dependência e família
        
        A partir de uma determinada faixa etária, acredita-se que as pessoas consomem mais do que produzem, o que leva a concepção de que o envelhecimento está diretamente ligado à dependência. No entanto, as relações interpessoais entre diferentes gerações têm se tornado mais bidirecionais, especialmente devido às constantes crises econômicas que afetam principalmente os mais jovens, gerando uma necessidade de apoio mútuo entre os membros familiares. Os papéis desempenhados por cada integrante familiar não são determinados apenas pelo mercado de trabalho, mas também pelo ciclo de vida familiar. Dados do IBGE de 2020 apontam que a população idosa no Brasil atingiu cerca de 29,9 milhões de pessoas, representando 14% da população total.
        
        A análise das características das famílias brasileiras em 1998 revela que a presença de idosos tem impacto significativo nos arranjos familiares. As famílias com idosos geralmente apresentam um maior número de casais sem filhos e tendem a ser mais extensas. No entanto, um relatório recente da Secretaria Nacional da Família destaca que o percentual de idosos responsáveis financeiramente por suas famílias aumentou de 5,88% em 2001 para 9,2% em 2015. Apesar da premissa de que os idosos consomem mais do que produzem, dados mais recentes sugerem uma inversão nesse sentido, com as famílias que possuem idosos apresentando melhores condições econômicas, em parte devido aos benefícios previdenciários que muitas vezes representam a única fonte de renda para essas famílias.
        
        2.3 Saúde e Mortalidade
        
        O aumento da expectativa de vida da população brasileira tem sido atribuído aos avanços da medicina, melhores condições de vida, acesso aos serviços médicos, cobertura de saneamento básico, aumento da escolaridade e renda. No entanto, estudos mostram que o aumento da longevidade também tem trazido desafios, como o crescente número de idosos inseridos na produção econômica e, consequentemente, expostos a acidentes de trabalho. Dados revelam que as taxas de incidência de acidentes de trabalho entre idosos no Brasil são preocupantes, com destaque para os homens, que apresentam um risco maior de acidentes típicos, indicando que as medidas preventivas das empresas não têm sido eficazes.
        
        Além disso, a mortalidade entre os idosos tem apresentado mudanças significativas, com um aumento na faixa etária de 80 anos ou mais e uma diminuição nas demais faixas etárias. Este cenário reflete o envelhecimento da população brasileira, porém também revela desigualdades sociais, especialmente em relação às raças/cores e regiões do país. Observa-se que os idosos pretos e pardos, assim como aqueles das regiões mais empobrecidas, têm enfrentado condições de vida desfavoráveis, com menor expectativa de vida em comparação com os idosos brancos e das regiões mais ricas. Além disso, a prevalência de doenças crônicas entre os idosos é um desafio à qualidade de vida e à autonomia, destacando a importância de políticas públicas que promovam a equidade de acesso à saúde e garantam os direitos fundamentais, conforme preconizado pela Constituição.
        
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- - - - 3.2 Aspectos biológicos, psicológicos e sociais
        
        O envelhecimento é um processo biológico natural que afeta todos os seres vivos, caracterizado pela senescência, que consiste em alterações fisiológicas que não são consideradas doenças, mas que são comuns a todos os indivíduos de uma mesma espécie. No Brasil, considera-se uma pessoa idosa aquela com 60 anos de idade ou mais, de acordo com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. A saúde das pessoas idosas é um tema de extrema importância, e a Organização Pan-Americana da Saúde elaborou um conteúdo relevante sobre como cuidar da saúde dessa população. A saúde é definida como a capacidade do indivíduo de realizar suas aspirações e satisfazer suas necessidades, sendo fundamental para a autonomia e independência do indivíduo.
        
        As atividades de vida diária básicas são essenciais para a preservação e sobrevivência do indivíduo, abrangendo tarefas necessárias para o autocuidado, como banho, vestimenta, uso do banheiro, entre outras. O declínio funcional na velhice se inicia por tarefas mais complexas e progride hierarquicamente, podendo levar à dependência completa do indivíduo. A avaliação das atividades de vida diária é dividida em três categorias: autocuidado, atividades domiciliares e atividades relacionadas à integração social. O cuidado com a saúde do idoso é crucial, sendo que a incapacidade é a principal causa de mortalidade, hospitalização e institucionalização nessa faixa etária.
        
        A avaliação da saúde do idoso deve ser realizada rotineiramente, contudo, a utilização de indicadores de qualidade ainda é baixa. O declínio funcional é a principal vulnerabilidade dos idosos, e o diagnóstico da síndrome de fragilidade pode ocorrer devido a diversos critérios, como perda de peso, fraqueza muscular e baixo nível de atividade física. Além disso, a identificação do idoso frágil é essencial para o planejamento de intervenções de saúde adequadas. Há programas específicos em países como o Reino Unido, que avaliam os idosos de forma multidimensional, visando identificar aqueles que necessitam de mais cuidados e investimentos.
        
        O declínio funcional pode ser considerado estabelecido ou iminente, e os idosos frágeis são classificados de acordo com a complexidade de suas condições clínicas e funcionais. Essa classificação leva em consideração fatores como polipatologia, polifarmácia, história de internações recentes, emagrecimento não intencional e risco psicosocial elevado. O cuidado com a saúde do idoso deve considerar não apenas a mobilidade, mas também outros aspectos importantes, como cognição, humor e comunicação. A identificação precoce do idoso frágil e a implementação de cuidados adequados são fundamentais para melhorar a qualidade de vida e prevenir complicações nessa população vulnerável.
        
        3.3 Avaliação Multidimensional do idoso
        
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- - - - 4.2 Gênero e interseccionalidade
        
        Heleieth Saffioti discute a construção social de gênero, destacando que as desigualdades entre homens e mulheres não são decorrentes de diferenças biológicas, mas sim do processo histórico do patriarcado, que estabeleceu a subordinação da mulher ao homem. A interseccionalidade, conceito abordado por Kimberle Crenshaw, demonstra que indivíduos são atravessados por diversos marcadores sociais, como raça, classe social e gênero, impactando suas vivências de envelhecimento de maneira única. No contexto brasileiro, a feminização do envelhecimento e a falta de estudos que abordam a relação de gênero na terceira idade ressaltam a necessidade de pesquisas e políticas públicas mais inclusivas.
        
        A análise dos determinantes sociais de saúde aponta para a disparidade no acesso aos cuidados médicos entre diferentes grupos sociais. Enquanto um idoso homem branco, cis, hétero e de alta classe social tem facilidade em buscar atendimento e se manter saudável, uma idosa negra, cis, lésbica e de baixa renda enfrenta barreiras como acesso limitado a alimentação e moradia adequadas, evidenciando as dificuldades de saúde enfrentadas por mulheres idosas em situações de maior vulnerabilidade social. A reflexão sobre a cultura patriarcal, heteronormativa e eurocêntrica dominante no Brasil destaca a importância de conceitos como patriarcado, heteronormatividade e eurocentrismo para compreender as desigualdades e desafios enfrentados por diferentes grupos na terceira idade.
        
        4.3 Feminização do envelhecimento
        
        A feminização do envelhecimento exige que o Estado adote políticas públicas específicas para atender as necessidades das mulheres, levando em consideração o fato de que elas vivem mais do que os homens e são mais propensas a deficiências físicas e mentais. Muitas mulheres vivem sozinhas, especialmente viúvas, em uma sociedade patriarcal marcada pela violência de gênero. Muitas vezes, essas mulheres têm baixa escolaridade, contribuição insuficiente para a previdência e dificuldade de acesso ao emprego formal devido ao papel tradicional de cuidar da família. O estresse, o isolamento social e a falta de reconhecimento pelo trabalho realizado podem impactar negativamente a saúde mental dessas mulheres, que enfrentam desafios na inserção e progressão de suas carreiras profissionais.
        
        A feminização do envelhecimento não se manifesta apenas na terceira idade, mas também em mulheres mais jovens que enfrentam obstáculos no mercado de trabalho devido ao preconceito de gênero e idade. A discriminação contra as mulheres se intensifica com o envelhecimento, já que a sociedade valoriza a juventude e a vitalidade feminina está frequentemente ligada à aparência física e à atratividade sexual. Mulheres mais velhas enfrentam dificuldades para conseguir emprego formal, sendo muitas vezes objetificadas e submetidas a assédio no ambiente de trabalho, como demonstrado por casos de discriminação apresentados. Existem disparidades salariais e de representatividade de gênero, com menos mulheres em cargos de liderança em comparação com os homens.
        
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- - - - O mercado de trabalho apresenta um grande preconceito em relação aos profissionais mais velhos, principalmente as mulheres, sendo considerados inempregáveis após os 50 anos. Esse preconceito se traduz em diversas formas, como o aumento de doenças relacionadas à idade e a falta de adaptação às novas tecnologias. A participação de homens entre 50 e 64 anos fora do mercado de trabalho ou aposentados tem crescido, sinalizando uma preocupante tendência. A Organização Mundial da Saúde alerta que a partir dos 45 anos, as pessoas podem ter suas capacidades funcionais comprometidas se não tomarem medidas preventivas. O sistema capitalista contribui para essa discriminação, valorizando mais a juventude e a produtividade do que a experiência dos mais velhos. Ricardo Antunes destaca a alienação dos trabalhadores na sociedade capitalista, onde são divididos em suas funções de forma fragmentada.
        
        5.3 Trabalho no sistema capitalista
        
        Na sociedade capitalista, o mercado permeia todos os aspectos da vida, do industrial ao de trabalho. O trabalho é crucial para a produção de capital, porém é tratado como uma mercadoria valiosa no sistema capitalista, alienando os trabalhadores. Com o avanço tecnológico, máquinas têm substituído trabalhadores, levantando questões sobre a inclusão dos idosos no mercado de trabalho. A pandemia do coronavírus agravou problemas como a perda de vidas e diminuição de renda, afetando famílias e idosos dependentes. A precarização da mão de obra e a exclusão de profissionais refletem os interesses do capitalismo. Garantir condições dignas de vida para profissionais idosos e combater o preconceito no mercado de trabalho são desafios que requerem ação do Estado e da sociedade. O trabalho é fundamental para a saúde do idoso, mas é necessário respeitar sua autonomia na escolha de continuar trabalhando ou não. Profissionais de Serviço Social devem atuar na defesa dos direitos dos idosos e por uma sociedade mais inclusiva e justa em meio às transformações do mercado de trabalho.
- - - - 6.2 I Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento
        
        Em 1982, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em Viena, marcou o início da agenda internacional de políticas públicas para a população idosa. Antes desse evento, o envelhecimento não era considerado uma prioridade por organizações importantes. O plano global de ação resultante do evento estabeleceu 62 recomendações em diversas áreas, focando na segurança econômica e social dos idosos. A preocupação com as implicações sociais do envelhecimento era limitada, com ênfase na independência financeira dos idosos. No entanto, países da América Latina, como o Brasil em 1988, começaram a inserir em suas constituições políticas voltadas para os idosos, refletindo um momento de redemocratização e maior participação dos movimentos sociais.
        
        6.3 Grandes avanços
        
        Ao longo dos últimos 20 anos, houve mudanças significativas nos aspectos econômicos, sociais e políticos em diversos países, com destaque para o aumento do envelhecimento da população nos países em desenvolvimento. As políticas e produções acadêmicas da década de 1990 tratavam os idosos de forma homogênea, porém em 1991 a ONU adotou 18 princípios enfatizando a independência e dignidade das pessoas idosas. Em 2002, a II Assembleia em Madri abordou questões sociais, culturais e tecnológicas, resultando na promulgação do Estatuto do Idoso no Brasil em 2003, que ressalta a participação ativa dos idosos na sociedade. As políticas setoriais relacionadas à população idosa abrangem aspectos como renda, saúde e integração social, visando promover a independência e cuidar daqueles com necessidades específicas. Diante do aumento da população idosa e do envelhecimento ativo, o financiamento da seguridade social representa um desafio, exigindo adaptações nas políticas de saúde para atender às necessidades dos idosos e promover o envelhecimento de forma diversificada.
        
        6.3 Políticas públicas e velhices
        
        O debate acerca do sistema capitalista e da política neoliberal desde a Constituição de 1988 tem gerado impactos na proteção social, especialmente para a população idosa. O congelamento do orçamento e desfinanciamento de serviços essenciais têm dificultado a implementação de novos modelos de cuidados aos idosos. A política nacional de saúde para idosos busca promover um envelhecimento saudável, porém a relação entre envelhecimento e políticas públicas é tensa, devido à desvalorização dos idosos e ao desfinanciamento das políticas sociais. O Estatuto do Idoso também aborda a importância da integração social, educação, cultura, associações de aposentados, esporte e lazer. Diante dos desafios impostos pela Covid-19 e pela ‘década do envelhecimento saudável’ (2020-2030), é essencial adotar uma abordagem interdisciplinar, interseccional e intersetorial para garantir a proteção social e os direitos dos idosos.
- - - - A declaração política resultante da II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento em 2002 estabelece um compromisso global com a promoção da dignidade e do bem-estar dos idosos em todo o mundo. As três direções prioritárias identificadas são o desenvolvimento dos idosos, a promoção da saúde e o bem-estar na velhice e a criação de um ambiente propício. Reconhecendo as necessidades individuais das pessoas idosas e seu direito à independência e à participação ativa na sociedade, os países signatários do plano se comprometem a combater a discriminação por idade e a promover a igualdade de gênero.
        
        A expectativa de vida crescente é celebrada como uma conquista, e o papel dos idosos em todas as esferas da vida é enfatizado. A cooperação internacional é destacada como fundamental para a criação de uma sociedade para todas as idades, baseada na dignidade, autonomia e participação ativa dos idosos. O combate ao abandono, abuso e violência contra os idosos é uma prioridade, visando garantir que as pessoas possam envelhecer com saúde, segurança e bem-estar.
        
        A necessidade de adaptação às mudanças demográficas globais, especialmente o aumento da população idosa, é enfatizada como parte do desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e justa. A colaboração entre governos, organizações não governamentais, setor privado e sociedade civil é essencial para enfrentar os desafios do envelhecimento da população. A promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente da idade, é vista como um objetivo fundamental para o século XXI.
        
        7.2 Compromissos assumidos
        
        Os países presentes em uma Assembleia se comprometeram a incorporar o envelhecimento de forma eficaz em suas agendas estratégicas e políticas, levando em conta as particularidades de cada nação. Reconheceram a importância de considerar a perspectiva de gênero nas políticas e programas relacionados às pessoas idosas, bem como as famílias, comunidades e organizações sociais em geral como parte fundamental do suporte desses indivíduos. Destacaram a relevância das relações intergeracionais e da solidariedade entre as gerações. Ressaltaram que, apesar da colaboração de diversos atores na promoção do bem-estar dos idosos, é papel crucial do governo implementar as medidas e compromissos estabelecidos. O Plano de Ação resultante dessa Assembleia enfatizou a participação ativa dos idosos na sociedade, o emprego e a força de trabalho na terceira idade, a melhoria das condições de vida em diferentes contextos, o acesso à educação e capacitação, a solidariedade intergeracional, a redução da pobreza, a promoção da saúde e bem-estar, a criação de ambientes adequados para os idosos e a necessidade de apoiar aqueles que cuidam dos idosos. Além disso, o Plano reforçou a importância de combater o abandono, maus-tratos e violência, ratificando a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
        
        O Plano de Ação delimita as leis de proteção à pessoa idosa no Brasil, porém os capítulos seguintes abordarão os desafios enfrentados, especialmente entre 2016 e 2022, considerando o envelhecimento e suas consequências nas políticas públicas.
- - - - 8.2 Contexto brasileiro
        
        O Brasil discutiu o tema dos direitos das pessoas idosas em um período tardio, durante a transição da Ditadura Militar para a redemocratização do país. Esse momento marcado por diversas manifestações sociais pela garantia de direitos trazia um destaque para a necessidade de políticas de assistência e promoção social para os idosos. A partir de seminários promovidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social em parceria com o SESC, foi elaborado o documento "Políticas para a Terceira Idade – Diretrizes Básicas" que apontava a situação dos idosos no Brasil e a urgência da implementação de ações governamentais. Nesse contexto, surgiu o Programa de Assistência ao Idoso (PAI), transferido posteriormente para a LBA, visando promover a mobilização e organização dos idosos em grupos de convivência, além da atuação da SBG e SBGG na área da geriatria e gerontologia.
        
        A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo na defesa dos direitos da pessoa idosa, ao estabelecer a proteção social como responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. O artigo 230 da CF 88 inovou ao assegurar a garantia de amparo aos idosos, sua inclusão na comunidade e a proteção de sua dignidade, promovendo assim a universalidade da cidadania. Além disso, a criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, que instituiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), foram passos importantes para o estabelecimento da Política Nacional do Idoso, visando garantir mínimos sociais de proteção e promover o bem-estar da população idosa em um contexto de envelhecimento da sociedade.
        
        8.3 Promulgação da PNI e seus aspectos efetivos
        
        A Política Nacional do Idoso (PNI) foi estabelecida em 1996 como resultado da mobilização de organizações de defesa de direitos e técnicas, como a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e a Associação Nacional de Gerontologia, com o intuito de garantir os direitos e a qualidade de vida das pessoas idosas. A PNI tem como objetivo assegurar a participação ativa dos idosos na sociedade, promovendo sua autonomia, integração e bem-estar, além de criar condições para um envelhecimento saudável não apenas para os idosos atuais, mas também para as futuras gerações que alcançarão a terceira idade. A política reafirma as garantias constitucionais e estabelece diretrizes para promover a interação intergeracional, a participação dos idosos na formulação de políticas, a descentralização das ações públicas, a capacitação em gerontologia, entre outros aspectos.
        
        A gestão da PNI atualmente está sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos, que deve coordenar a implementação e a aplicação das diretrizes da política. No entanto, a efetivação da PNI tem sido um desafio, visto que, mesmo após mais de 30 anos de redemocratização do país e da garantia do direito ao envelhecimento, sua aplicação ainda não alcançou os resultados esperados. Um dos pontos de debate em torno da PNI é a sua eficácia, especialmente devido ao desconhecimento de seu conteúdo e às dificuldades em sua implementação, resultantes do modelo centralizador de políticas públicas no Brasil, que muitas vezes desonera o Estado de seu papel na proteção dos direitos.
        
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- - - - 9.2 Linha do tempo
        
        Em 1994, a PNI foi aprovada e regulamentada em 1996. Diversos fóruns estaduais e regionais foram organizados para acompanhar sua implementação. Os Encontros Nacionais do Conselho de Direitos do Idoso também contribuíram para o debate e pressão pela PNI. Em 1997, começou o debate para o Estatuto da Pessoa Idosa, sancionado apenas em 2003. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi reorganizado em 2004. Em 2006, a primeira Conferência Nacional da Pessoa Idosa foi realizada, seguida pela Política Nacional de Saúde do Idoso em 2006 e a segunda Conferência Nacional em 2009. O Fundo Nacional do Idoso foi criado e em 2011, ocorreu a terceira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
        
        9.2 Criação do Estatuto da Pessoa Idosa
        
        O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece princípios de proteção e prioridade aos indivíduos com mais de 60 anos, preenchendo lacunas anteriormente existentes. Criminaliza a negligência, discriminação e violência contra idosos, além de garantir direitos e mecanismos para sua efetivação, o que fortalece as garantias constitucionais.
        
        9.2.1 Direito à vida, à liberdade e à dignidade
        
        O Estatuto do Idoso, em seu artigo 9º, assegura o direito à vida para pessoas com mais de 60 anos e determina que o Estado deve garantir proteção a essas pessoas através de políticas públicas. Além disso, o Estatuto aborda outros direitos, como a liberdade, que envolvem aspectos como locomoção, expressão e participação na vida familiar, comunitária e política. O respeito também é ressaltado, incluindo a preservação da integridade física, psicológica e moral, identidade e autonomia.
        
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- - - - A legislação atual garante os direitos das pessoas idosas, assegurando um salário mínimo para aqueles que não possuem meios de subsistência, além de estabelecer a descentralização e a participação popular na assistência social. Com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Pessoa Idosa, a cidadania tornou-se um direito garantido e o Estado deve garantir a efetivação e ampliação dos direitos existentes. No entanto, mesmo com essas garantias, o processo de envelhecimento traz desafios e mudanças que impactam a vida e a cidadania do sujeito. Portanto, é essencial garantir a participação das pessoas idosas na formulação de políticas e no controle social, tornando-os protagonistas de suas próprias políticas sociais e assegurando a proteção dos seus direitos e a continuidade da luta por novos direitos.
        
        10.2 Participação Social
        
        A importância da participação social no contexto das políticas voltadas para as pessoas idosas, ressaltando a reforma político-administrativa dos anos 1990 e a Constituição de 1988 como marcos importantes nesse cenário. A participação social é vista como fundamental para o fortalecimento da cidadania e a eficácia das políticas públicas, sendo um mecanismo de prevenção da corrupção e de garantia da dignidade e bem-estar dos idosos. Além disso, a atuação dos Conselhos de Direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Nacional de Direitos do Idoso, é fundamental para o acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas destinadas aos idosos, sendo esses órgãos colegiados essenciais para a formulação e implementação da política nacional. Dessa forma, a participação social e a atuação da sociedade civil são resultantes da mobilização e luta de diversos segmentos sociais, ampliando o controle social e a conquista de novos direitos.
        
        10.3 Inclusão Social
        
        A inclusão social da pessoa idosa é um tema de extrema relevância nos dias atuais, especialmente no contexto do modelo de gestão ESG (Ambiental, Social e Governança) adotado pelas empresas. Neste modelo, a inclusão da diversidade humana, incluindo pessoas com mais de 50 anos de idade - o público sênior - é destacada como uma prática que conecta as empresas às questões sociais e comunitárias. No entanto, o debate sobre a inclusão social sempre esteve ligado à proteção social de grupos vulneráveis, sendo crucial a atuação do Estado como garantidor de direitos, enquanto que o discurso neoliberal tende a enxergar os direitos sociais como favores ou benefícios.
        
        Para que a inclusão social da pessoa idosa seja plenamente alcançada, é fundamental um conjunto de políticas públicas interdisciplinares que garantam seus direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa. Estes direitos incluem a vida digna, acesso à informação, convivência familiar e comunitária, respeito, preservação da autonomia, acesso a serviços essenciais e participação na tomada de decisões sobre suas vidas. A inclusão social desses indivíduos não se resume apenas à sua contratação no mercado de trabalho, sendo necessário uma abordagem mais abrangente que envolva ações intersetoriais.
        
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- - - - 11.2 Proteção social
        
        Antes de 1988, a proteção social dependia da posição do indivíduo no mercado de trabalho, com um Estado mínimo. Com a Constituição de 1988, as relações entre capital, trabalho e Estado mudaram, com o Estado assumindo o papel de regulador social para garantir direitos. A mobilização soAcial durante esse período incluiu pessoas idosas, aposentados e pensionistas, que participaram ativamente na implementação e avaliação das políticas sociais. A descentralização na gestão das políticas públicas permitiu aos estados e municípios assumir a responsabilidade pela execução dos programas, tornando as pessoas idosas protagonistas nesse cenário. A atenção internacional às pessoas idosas, principalmente pela ONU, foi motivada não apenas por sua condição, mas também pelo receio de um colapso nos sistemas previdenciários e de saúde e suas consequências econômicas.
        
        11.3 Envelhecimento ativo
        
        No Brasil, a legislação voltada para o "envelhecimento ativo" busca promover a independência e qualidade de vida dos idosos. O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, da ONU, destaca a importância de reconhecer os idosos como sujeitos ativos na sociedade, garantindo oportunidades de trabalho, educação, saúde e o bem-estar. A implementação de políticas públicas baseadas em boas práticas internacionais, como inclusão no mercado de trabalho e valorização da experiência profissional, é fundamental. A Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) visa melhorar a qualidade de vida dos idosos no Brasil, incentivando a revisão das políticas de atenção à pessoa idosa, com foco no protagonismo e proteção social.
        
        11.4 Legislação brasileira de proteção à pessoa idosa
        
        11.4 Legislação brasileira de proteção à pessoa idosa
        
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- - - - 12.2 Definição de pessoa idosa
        
        O aumento da expectativa de vida tem gerado debates sobre a definição de pessoa idosa e a necessidade de repensar políticas públicas que atendam a essa população de forma mais adequada. A definição de idade é um ponto crucial neste debate, considerando que a expectativa de vida aumentou e tornou a faixa etária dos idosos mais diversa do que nunca. Aspectos biológicos e sociais também devem ser levados em conta, questionando a noção tradicional de envelhecimento e as necessidades específicas de cada grupo de idosos.
        
        A visão da terceira idade como um grupo homogêneo no final da vida precisa ser revista, especialmente no que diz respeito à execução de políticas públicas. A heterogeneidade dos idosos, considerando diferentes condições de vida, marcadores sociais e interseccionalidade, exige uma abordagem mais flexível e adaptável. Além disso, a falta de estabelecimento de fontes de financiamento para políticas de proteção social dos idosos levanta questões sobre a eficácia e sustentabilidade dessas políticas. Regulamentações em relação a meias-entradas, planos de saúde e outras questões específicas dos idosos precisam levar em conta a diversidade desse grupo e garantir que as políticas atendam de forma abrangente às suas necessidades, sem gerar desigualdades ou retirada de direitos.
        
        12.3 Perspectiva interseccional
        
        O conceito de interseccionalidade, criado por Kimberlé Crenshaw em 1989, criticou a abordagem exclusiva dos marcadores sociais como raça, gênero e classe. Propõe uma análise mais ampla e complexa da realidade social, considerando as diversas dimensões que geram desigualdades. Ao desenvolver políticas de proteção social para pessoas idosas, é fundamental considerar outros aspectos como classe, raça e gênero, para garantir direitos de forma mais inclusiva. A criação de ações que levem em consideração esses marcadores garantirá uma proteção social mais efetiva para cada grupo.
        
        12.4 Retrocessos de direitos
        
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- - - - 13.2 Sistema Único de Assistência Social
        
        O Sistema Único de Assistência Social é baseado na igualdade, equidade e justiça social, com ênfase na promoção da autonomia dos cidadãos. Ele faz parte da Seguridade Social ao lado da Saúde e da Previdência, ampliando a cidadania e garantindo direitos aos mais vulneráveis. A intervenção estatal requer o controle da sociedade para garantir a prestação de assistência e evitar abusos de poder. A Assistência Social para atender às necessidades dos cidadãos, especialmente os idosos, se baseia na democracia participativa, descentralização política administrativa e participação direta ou através de organizações representativas.
        
        A gestão da Assistência Social envolve a realização de Conferências de Assistência Social a nível federal, estadual e municipal, órgãos gestores, Conselhos de Assistência Social, entidades privadas de Assistência Social, Fundos de Assistência Social e atuação do Ministério Público para defesa dos direitos dos cidadãos. As políticas públicas de Assistência Social para pessoas idosas incluem transferência de renda, proteção social básica e especial. Benefícios como o Benefício de Prestação Continuada e apoio financeiro federal são destinados aos idosos para promover a autonomia, integração e participação na sociedade.
        
        A Assistência Social desempenha um papel fundamental na proteção dos idosos, proporcionando serviços e benefícios para atender suas necessidades básicas e promover sua integração na sociedade. A rede socioassistencial precisa ser fortalecida e integrada, unindo ações públicas e privadas em benefício dos idosos e demais grupos-alvo. A intersetorialidade e a articulação da rede de proteção social visam superar a fragmentação na aplicação da política em relação aos idosos. A política de atendimento, dividida em níveis de gestão inicial, básica e plena, requer requisitos específicos para que os municípios possam desenvolver programas e projetos voltados para a Assistência Social.
        
        13.2 Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa
        
        A Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, conhecida como RENADI, foi uma proposta elaborada pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa com o objetivo de fortalecer a rede socioassistencial de proteção aos idosos. O desafio da RENADI está em manter a articulação entre diferentes setores, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação, Defensoria Pública, entre outros, tanto em esferas públicas quanto privadas. A efetividade da RENADI dependerá da vontade política dos municípios e de sua aderência aos Direitos Humanos, considerando que o atendimento à pessoa idosa é de responsabilidade local.
        
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- - - - 14.2 Interdisciplinaridade
        
        A interdisciplinaridade consiste na integração de duas ou mais disciplinas acadêmicas, com o objetivo de ampliar conhecimentos e estratégias para alcançar um objetivo mais abrangente. Diferente da multidisciplinaridade, onde profissionais de diferentes áreas atuam separadamente, na interdisciplinaridade eles se relacionam e estabelecem objetivos em conjunto, conectando práticas e intervenções para obter resultados mais eficientes. No contexto do atendimento a pessoas idosas, é essencial romper paradigmas e adotar uma abordagem interseccional e intersetorial, ampliando a atuação profissional para alcançar maior impacto e profundidade nas intervenções.
        
        14.2 Instituição de Longa Permanência para Idosos
        
        As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são instituições que acolhem idosos com diferentes necessidades e níveis de dependência, proporcionando convivência comunitária, acesso a atividades de lazer e culturais, e um ambiente saudável e familiar. Apesar de antigamente serem conhecidas como asilos e associadas à discriminação e pobreza, as ILPIs são a forma mais antiga de atendimento para idosos, sendo a Igreja Católica a pioneira nesse tipo de assistência no Brasil. A partir do século XX, surgiram as primeiras instituições não filantrópicas, marcando a profissionalização do cuidado dos idosos e a diversificação das formas de atendimento.
        
        Hoje em dia, as ILPIs podem ser públicas ou privadas, sendo que a maioria delas no Brasil é filantrópica ou ligada a congregações religiosas. Elas devem cumprir normas de funcionamento estabelecidas por diferentes portarias, garantindo um ambiente seguro, qualidade de vida e respeito aos direitos dos idosos. As regulamentações incluem a garantia de alimentação adequada, instalações físicas apropriadas, cuidados com a saúde, promoção de atividades de lazer e culturais, entre outras diretrizes.
        
        Além disso, as ILPIs são fiscalizadas por diferentes órgãos, como os Conselhos do Idoso, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas. A Resolução nº 283/05 também estabelece as responsabilidades das instituições no cuidado e proteção dos idosos residentes, enfatizando a importância de respeitar seus direitos humanos e garantir um ambiente acolhedor e seguro.
        
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- - - - A partir de todas as reflexões feitas ao longo de nossa jornada, considerando o contexto da sociedade capitalista influenciada pela ideologia neoliberal, mantendo uma visão crítica que reconhece a desvalorização da pessoa na sociedade capitalista em função de sua força de trabalho, que é a principal mercadoria nesse modelo. Iniciamos discutindo a relevância do Serviço Social na área da gerontologia, uma vez que, como assistentes sociais, atuamos dentro de uma sociedade neoliberal que corta benefícios, reforma a previdência, privatiza e acumula riquezas. Portanto, é fundamental que o Serviço Social tenha em sua agenda uma nova ordem social, considerando que envelhecer é um direito. O envelhecimento deve ser analisado de forma interseccional, levando em conta as opressões de classe, raça e gênero que afetam as condições materiais de vida e impactam o processo de envelhecimento. A luta de classes tem influência significativa na forma como as pessoas envelhecem, criando diferentes realidades para velhos de diferentes origens sociais. Em uma sociedade capitalista, o envelhecimento é uma expressão da questão social, e é essencial desvincular esse processo do viés capitalista de exploração, alienação e dominação, garantindo uma perspectiva de vida digna para os idosos. O Serviço Social desempenha um papel fundamental nesse contexto, defendendo os direitos humanos e sociais, e promovendo políticas que assegurem condições favoráveis para a população idosa.