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Campo de Atuação e Usuários da CASP - Coggle Diagram
Campo de Atuação e Usuários da CASP
• O campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades do setor
público, considerando-se o seguinte escopo:
b) facultativo
as demais entidades do setor público, que estejam incluídas no orçamento de investimento, e as que necessitam de procedimentos suficientes para sua prestação de contas e instrumentalização do controle social.
a) obrigatoriamente
as entidades governamentais que estejam incluídas
nos orçamentos fiscal e de seguridade social;
Os usuários das informações são
pessoas físicas ou jurídicas com interesse na entidade, que utilizam as informações contábeis dela para seus próprios fins, de forma permanente ou transitória.
O TCU, por meio do acordão 991 de 2019, determinou que as entidades do “Sistema S” DEVEM utilizar as normas contábeis aplicadas ao setor público, estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
aplicação das
normas da CASP de forma obrigatória
usuários secundários
informações específicas
• Agências reguladoras
• Entidades de auditoria
• Comissões legislativas
• Agências de classificação de risco
• Órgãos de orçamento e controle
Os usuários primários dos RCPGs
são os usuários dos serviços e seus
representantes e os provedores de recursos e seus representantes
.
• Sociedade civil
• Investidores e credores
• Poder legislativo