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Lei Orgânica do Município de Palmas - Coggle Diagram
Lei Orgânica do Município de Palmas
Nossa federação é quadripartite
União, estado, Municipio
Dotados de autonomia
Municipio
Galo
Auto-Governo
Auto-Legislação
Auto-Administrativo
Auto-Organização
Regido pela lei organica
3D
Dois turnos
Dez dias
dois/terços
Para aprovar precisa do DDD (Ta ligando para fora).
A lei orgânica é promulgada pela câmara municipal
Tem que respeitar a constituição federal e estadual
Símbolos do município de Palmas
Bandeira
HIno
Brasão de Armas
Competencias
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização;
Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
RFB
Soberana