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Crimes contra a Administração Pública, Peculato Culposo, Corrupção Passiva…
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Peculato Culposo
NÃO subtrai, mas CONTRIBUI para a subtração
Detenção, 3 meses a 1 ano
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Corrupção Passiva
Privilegiada:
Cedendo a pedido de outrem, retarda ou deixa de praticar ato de ofício
Detenção, 3 meses a 1 ano ou multa
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Reclusão, 2 a 12 anos e multa
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Peculato
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Reclusão, 2 a 12 anos e multa
Peculato Furto
Subtrair, valendo-se da qualidade de funcionário público
Reclusão, 2 a 12 anos e multa
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Advocacia Administrativa
Patrocinar interesse privado, utilizando a administração pública
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Concussão
Exigir vantagem indevida, ainda que fora da função
Reclusão, 2 a 12 anos e multa
Excesso de Exação
Exigir tributo indevido ou, quando devido, utiliza meios vexatórios
Reclusão, 3 a 8 anos e multa
Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal
Detenção, 3 meses a 1 ano e multa
Prevaricação Imprópria
Diretor ou/e agente penitenciário que NÃO utiliza dos meios necessários para impedir que preso tenha acesso a aparelho telefônico
Detenção, 3 meses a 1 ano