[ POLÍTICAS PÚBLICAS] ()
Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.
Ciclos de políticas públicas:
agenda e formulação;
processos de decisão;
implementação, seus planos, projetos e programas;
monitoramento e avaliação.
Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de [Estado] ( )
Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil
organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais
“Políticas se diferenciam das leis. Enquanto uma lei veda ou proíbe um determinado comportamento, políticas guiam as ações daqueles que podem obter os resultados esperado”.
Tipos de Politica Públicas
As políticas públicas são geradas no setor público, mas afetam tanto o setor público, como o setor privado. Portanto, as políticas públicas seriam iniciativa da esfera governamental.
conceito: ação que é adotado para solucionar problemas pertinentes à esfera pública da sociedade. implementadas pelo governo, mas podem também resultar de iniciativas e da atuação de outros atores sociais.
Politicas distributivas
destinadas a grupos específicos da população:
⛔ Subsídios
⛔ auxilio / assistencia
Politicas redistributivas
que buscam promover o bem-estar social:
⛔ Reestruturação
⛔ Economia
⛔ Benestar :
Politicas regulatórias
que definem as regras da sociedade:
⛔ Monitoração de atividades
⛔ Controle
Politicas constitutivas ou metapolíticas
voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política pública:
⛔ espaço da disputa política e da construção das políticas públicas,
⛔ regulamentam as ações da arena política, como devem acontecer as votações
Conceito
É um processo determinante para garantir a proteção e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos de forma contínua e sustentável.
pontos-chave sobre esse processo
✅ Legislação e Normatização:
✅ Criação de Instituições Específicas:
✅ Integração Transversal:
✅ Educação e Sensibilização:
✅ Monitoramento e Avaliação:
✅ Compromisso de Longo Prazo:
Hidtória dos direitos humanos
Declaração Universal dos direitos humanos
Ocasionada pela tragedia da segunda guerra mundial como o exterminio de pessoas: exemplo o OLOCAUSTO
com sentimento de medo pessoas comezara a buscar de estabelecer um concenso universal de que todos os seres humanos tem direito de viver
No ano de 1948 foi constituida a Declaração Universal dos direitos humanos foi contituida em tratativas destinada a PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS E TODAS
AS DEFINIÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
Universalidade e Inalienabilidade
todo o mundo tem direito a eles ninguém pode voluntariamente desistir deles nem outros podem tirá-los dele ou dela
Indivisibilidade
são indivisíveis sejam de natureza civil política econômica social ou cultural eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana consequentemente todos eles têm o mesmo valor como direitos não existe um direito menor na hierarquia de direitos humanos
Interdependência e Interrelação
a realização de um direito muitas vezes depende no todo ou em parte da realização de outros por exemplo a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação
4.- Igualdade e não Discriminação
odos os indivíduos são iguais como seres humanos em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo como raça cor sexo etnia idioma religião opinião política origem nacional ou social deficiência propriedade Nascimento ou outro estatus
como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos
5.- Participação e Inclusão
cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa livre e significativa no desenvolvimento civil político econômico social e cultural por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados têm também direito a contribuir por esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo
6.- Responsabilização e estado de direito
os estados detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos quando não o fizerem os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um Tribunal competente ou outro adjudicador de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei
O Brasil possui outra garantia a vida estabelecida, que é o artigo 5to da Constituição Federal. De forma institucional o Brasil como estado defende os direitos humanos o artigo 5º diz Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviabilidade do direito:
❤ à vida,
❤ à Liberdade,
❤ à igualdade,
❤ à segurança, e
❤ à propriedade
É a forma que se organiza entre os entes federativos. Ou seja a regra do jogo do Pacto federativo entre
Municípios
Estados
União
onde não existe gerarquias
O federalismo busaa um equilibrio politicamente aceitavel entre autonomia de cada nivel de governo e a dependencia de cada unidade que os compoem de que seja bem sucedida a EXECUÇÃO DE POLITICAS PUBLICA Obsevado o que é legitimo o nao legitimo nessa execuçaõ
Poder das regras do jogo pode estar mais concentrados e priorizados no governo central ou estadual. Isto é chamado de descentralização
Processo de DESCENTRALIZAÇÃO implica na transferencias de Tarefas, Recursos e Poder.
Transferencia de TAREFAS como a implementação e gerencia de politicas publicas
Este processo pode ser medido pela distribuição de RECURSOS de dispenças e receita entre os diferentes niveis de governo
Distribuiçaõ de PODER para definir, de forma autonoma, politicas e programas prioritários. Ainda localmente diretrizes e mecanismos de gestao a serem adotados nacionalmente
DETRMINANTES para a desentralização
Estruturais: se existe estrutura tecnica para executar os processos de
Institucionis: A natureza das politicas a serem descentralizadas o legado previo dessas politicas que regulam os serviços
Ações politicas: Relaçoes entre nivel de governo, de estado e a sociedade.