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[ POLÍTICAS PÚBLICAS] (https://www.youtube.com/watch?v=PXuOOAtcNbA),…
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Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de [Estado] ( https://www.youtube.com/watch?v=vpfjdn3zNCE)
Conceito
É um processo determinante para garantir a proteção e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos de forma contínua e sustentável.
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O Brasil possui outra garantia a vida estabelecida, que é o artigo 5to da Constituição Federal. De forma institucional o Brasil como estado defende os direitos humanos o artigo 5º diz Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviabilidade do direito:
:<3: à vida,
:<3: à Liberdade,
:<3: à igualdade,
:<3: à segurança, e
:<3: à propriedade
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