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BENS PÚBLICOS - Coggle Diagram
BENS PÚBLICOS
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CARACTERÍSTICAS
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impossibilidade de oneração - não cabe penhor, hipoteca, anticrese
QUANTO À DESTINAÇÃO
uso comum do povo
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exs.: rios, mares, estradas, ruas e praças
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uso especial
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exs.: prédios públicos, viaturas oficiais
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bens dominicais
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exs.: prédios desativados, terras devolutas
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DEMAIS
TERRAS DEVOLUTAS
todas as terras que não se incorporaram ao domínio privado, as já incorporadas ao património público (porém não afetada a qualquer uso público)
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