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Constituição de 1988 - Coggle Diagram
Constituição de 1988
Regime de colaboração
Emenda constitucional nº 53: leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o esquilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Cooperação entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (Art. 23).
A União, os Estados, Distritos Federal e os Municípios organizarão, em regme de colaboração, os seus sistemas de ensino (Art. 211).
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Federação
Unidade de vários estados que , preservando suas respectivas identidades, intencionalmente se articulam para assegurar os interesses e necessidades comuns
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União
Tem soberania frente aos demais Estados, sejam eles unitários ou federados