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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
CENTRALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS E AGENTES
órgãos despersonalizados
integrantes da própria
entidade política
CENTRALIZAÇÃO
POLÍTICA
UNIAO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
DESCENTRALIZAÇÃO
PODE SER DESTINADA À
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ORGÃOS PERSONALIZADOS
PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
PARTICULAR
TIPOS DE DESC
E
NTRALIZAÇÃO
POR
OUTORGA
SERVIÇOS
FUNCIONAL
TÉCNICA
POR LEI
SENTIDO FORMAL
À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SOMENTE PARA PJ DE DIREITO PÚBLICO
FUNDAÇÕES PRIVADAS NAO PODEM
TRANSFERE
TITULARIDADE
EXECUÇÃO
PRAZO
EM REGRA
INDETERMINADO
EX
INSS
DNIT
PETROBRAS
NÃO HÁ HIERARQUIA
MAS PERMITE CONTROLE FINALÍSTICO
DA ADM DIRETA
HÁ
VINCULAÇÃO
CONTROLE FINALÍSTICO
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA
ENTRE ENTIDADES POLÍTICAS
GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
INTEGRA ADM INDIRETA DOS ENTES POLÍTICOS ASSOCIADOS
POR
DELEGAÇÃO
(COLABORAÇÃO)
POR
ATO
CONTRATO
NAO É NECESSÁRIA LEI FORMAL
A PARTICULARES
TRANSFERE
SOMENTE EXECUÇÃO
TITULARIDADE NÃO
PRAZO
REGRA
DETERMINADO
EX
SERVIÇOS DE TELEFONIA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO
PERMISSÃO
TERRITORIAL
PODE
TRANSFERIR
encargos públicos de interesse da coletividade
a totalidade ou a maior parte
CRIAR
TERRITÓRIOS
QUE INTEGRAM A UNIÃO
POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
MAS NÃO É UM ENTE FEDERADO
EX
distribuição de água, luz, gás, poder de polícia, proteção à saúde, educação
TRANSFERE
CAPACIDADE ADMINISTRATIVA GENÉRICA
CAPACIDADE LEGISLATIVA "LIMITADA"
MAS SEM AUTONOMIA
POIS É SUBORDINADA AO ÓRGAO/ENTIDADE
PODER CENTRAL
PRESSUPOSTOS
NO MÍNIMO 2 PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS
A QUE TRANSFERE A COMPETÊNCIA
A QUE RECEBE A COMPETÊNCIA
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS
HÁ
VINCULAÇÃO
CONTROLE FINALÍSTICO
CONCENTRAÇÃO
DESCONCENTRAÇÃO
DESCONCENTRAÇÃO
PRESSUPOSTOS
DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA
TÉCNICA DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETÊNCIAS
DÁ ORIGEM A ORGÃOS PÚBLICOS
HÁ HIERARQUIA
CONTROLE HIERÁRQUICO
TIPOS DE DESCONCENTRAÇÃO
EM RAZÃO DA MATÉRIA
SAUDE
EDUCAÇÃO
PREVIDENCIA
POR HIERARQUIA
MINISTÉRIO
SUPERINTENDENCIA
DELEGACIA
TERRITORIAL OU GEOGRÁFICA
NORTE
SUL
NORDESTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONJUNTO DE ÓRGÃOS
DA PESSOA POLÍTICA OU FEDERATIVA
DA ENTIDADE POLITICA
E, U, M, DF
ÓRGÃOS
NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA PRÓPRIA
CAPACIDADE PROCESSUAL
REGRA
SE NÃO TEM
PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
NÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL
NÃO PODEM REPRESENTAR A PESSOA JURIDICA A QUAL INTEGRAM
NÃO PODEM FIGURAR PROCESSO JUDICIAL
EXCEÇÃO
ALGUNS ORGAOS
INDEPENDENTES E AUTONOMOS
TEM CAPACIDADE ATIVA
CAPACIDADE PROCESSUAL ATIVA
DEMANDAR EM JUÍZO
ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL
4 more items...
LEI
DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PR
PARA
CRIAÇÃO
EXTINÇÃO
DECRETO NÃO
CLASSIFICAÇÃO
INDEPENDENTES
AUTONOMOS
SUPERIORES
SUBALTERNOS
CONCENTRAÇÃO
INVERSO DA DESCONCENTRAÇÃO
VERTICALIZAÇÃO
POIS HÁ HIERARQUIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA
INDIRETA
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
ESPÉCIES DE ENTIDADES
AUTARQUIA
CARACTERÍSTICAS
PJ DIREITO PÚBLICO
SEGUE REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO
ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO
SERVIÇO PÚBLICO PERSONIFICADO
(prestaçao de serviços tipicos do Estado)
NÃO EXPLORA ATIVIDADE ECONOMICA
INCLUSIVE
PODER DE POLÍCIA
LEI ESPECÍFICA
PARA
CRIAÇÃO
EXTINÇÃO
REGIME ÚNICO DE PESSOAL
PREDOMINANTEMENTE ESTATUTÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBJETIVA
POR PRESTAR SERVIÇOS TÍPICOS DE ESTADO
PATRIMÔNIO PRÓPRIO
OS BENS SÃO PÚBLICOS
IMPENHORABILIDADE
INALIENABILIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
JUIZO COMPETENTE
AUTARQUIAS FEDERAIS
JUSTIÇA FEDERAL
PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
CONTROLE FINALÍSTICO
TUTELA ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO MINISTERIAL
ADM INDIRETA FAZ SUPERVISÃO FINALÍSTICA
DECORRE DA VINCULAÇÃO
<> SUBORDINAÇÃO
DEVE SEGUIR SUA FINALIDADE ESPECÍFICA
AUTOADMINISTRAÇÃO
POIS TEM
PATRIMONIO PRÓPRIOS
PESONALIDADE JURÍDICA PROPRIA
RECEITA PRÓPRIA
<> AUTO-ORGANIZAÇÃO
POIS NÃO LEGISLA
LEI FORMAL
OS conselhos regionais e federais de fiscalização de profissão,
com exceção da OAB,
são autarquias federais
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
DE DIREITO PÚBLICO
SE
COOPERAÇÃO FEDERATIVA
OBJETIVOS EM COMUM
GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PERSONALIDADE JURÍDICA
DE DIREITO PÚBLICO
DE DIREITO PRIVADO
SEM OBJETIVOS ECONOMICOS
INSTRUMENTO UTILIZADO PARA CRIAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA
ENTRE ENTIDADES POLÍTICAS
SÃO CONSIDERADOS
AUTARQUIAS
FORMA DE CONSTITUIÇÃO
SOB FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
DE DIREITO PÚBLICO
<> CONSORCIO PUBLICO
DE DIREITO PRIVADO
ASSOCIAÇÃO CIVIL
NÃO TEM A VER COM A ADM PUB
INTEGRA
ADM INDIRETA
DE TODOS OS ENTES POLÍTICOS CONSROCIADOS
AGÊNCIAS REGULADORAS
AUTARQUIAS SOB REGIME ESPECIAL
FINALIDADE
DISCIPLINAR E CONTROLAR CERTAS ATIVIDADES
AGÊNCIA EXECUTIVA
QUALIFICAÇÃO ESPECIAL
MEIO
por meio de
decreto
do Presidente da República
PODE SER CONCEDIDA A
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO PÚBLICA
CONTRATO DE GESTÃO
CONCEDE AUTONOMIA
GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA
FINANCEIRA
INICIATIVA
DEVE SER DA ENTIDADE
OAB
NÃO É AUTARQUIA
É UM CASO A PARTE
FEDERAL
AUTARQUIA NAO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESA PÚBLICA
EP
FORMA JURÍDICA
ADMITE QUALQUER FORMA
CAPITAL
TOTALMENTE PÚBLICO
FORO
ENTIDADES FEDERAIS
EM REGRA
JUSTIÇA FEDERAL
SUAS SUBSIDIÁRIAS
TAMBÉM FAZEM PARTE DA ADM INDIRETA
PODE
EXPLORAR ATIVIDADE ECONOMICA
PRESTAR SERVIÇO PUBLICO
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
SEM
FORMA JURÍDICA
SOMENTE SOCIEDADE ANÔNIMA
S.A.
SOMENTE ESTA FORMA
CAPITAL
ADMITE
PÚBLICO
ESTADO É ACIONISTA MAJORITÁRIO
PRIVADO
FORO
ENTIDADES FEDERAIS
EM REGRA
JUSTIÇA ESTADUAL
PODE
EXPLORAR ATIVIDADE ECONOMICA
PRESTAR SERVIÇO PUBLICO
CARACTERÍSTICAS EM COMUM
EP E SEM
LEI
ESPECÍFICA
AUTORIZA
CRIAÇÃO
<> DA AUTARQUIA
QUE DIRETAMENTE CRIA A ENTIDADE
CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO
EMPREGADOS PÚBLICOS
CLT
SEM ESTABILIDADE
DIREITO PRIVADO
SUJEITA-SE AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS
TETO CONSTITUCIONAL DE REMUNERAÇÃO
NÃO SE SUJEITA
EXCETO
SE RECEBE RECURSOS PARA
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
CUSTEIO GERAL
BENS
EM REGRA
SÃO PRIVADOS
EXCEÇÃO
SE EXERCER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
GOZA DOS MESMOS BENEFÍCIOS DE BENS PÚBLICOS
PODEM
EXPLORAR ATIVIDADE ECONOMICA
PRESTAR SERVIÇO PUBLICO
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SE
DIREITO PRIVADO
LEI
ESPECÍFICA
AUTORIZA
A CRIAÇÃO
EXERCE ATIVIDADES QUE
NAO EXIJAM EXECUÇÃO
DE ENTIDADES DE DIREITO
PÚBLICO
DIREITO PÚBLICO
FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS
LEI ESPECÍFICA CRIA
ASSIM COMO AS AUTARQUIAS
FUNÇÕES TÍPICAS DE ESTADO
LEI
COMPLEMENTAR
DEFINE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO
STF
É CONSTITUCIONAL a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde
SEU OBJETO
ATIVIDADE DE INTERESSE SOCIAL
SEM FINS LUCRATIVOS
PATRIMONIO PERSONIFICADO
PATRIMONIO PROPRIO
CUSTEADO POR RECURSOS DA
ADM PUB
UNIAO
ESTADOS
NÃO INTEGRAM ADM INDIRETA
AGENCIAS DE FOMENTO
ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS
PARTICULARES EM COLABORAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
ENTIDADES PRIVADAS DO TERCEIRO SETOR
COLABORAM COM O ESTADO
MAS NAO INTEGRAM ADM INDIRETA
AGÊNCIAS EXECUTIVAS
NÃO SÃO ENTIDADES À PARTE
É UMA QUALIFICAÇÃO ESPECIAL
SAO
FUNDAÇÕE PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO
AUTARQUIAS
DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO
DELEGAÇÃO
NÃO PODEM SER DELEGADOS
CENORA
CE NO RA
NO
RMATIVOS
ATOS DE CARATER NORMATIVO
R
ECURSOS
A
DMINISTRATIVOS
DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
C
OMPETÊNCIA
E
XCLUSIVA
DO ÓRGÃO
OU AUTORIDADE
HORIZONTAL E VERTICAL
VERTICAL
UNILATERAL
DECORRENTE DO PODER HIERÁRQUICO
HORIZONTAL
DEVE SER PUBLICADO EM MEIO OFICIAL
REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO
AVOCAÇÃO
DEVE SER PUBLICADO EM MEIO OFICIAL
<> ENTIDADES
ENTIDADE
POLÍTICA
CARACTERÍSTICAS
AUTO-ORGANIZAÇÃO
PODE
INOVAR NO DIREITO
LEGISLAR
AUTONOMIA POLÍTICA
EX
UNIAO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
MUNICÍPIO
ENTIDADE FEDERATIVA
UNIDADE FEDERATIVA
PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO
PREFEITURA MUNICIPAL
ÓRGAO ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL
DESPERSONALIZADO
SEM PERSONALIDADE JURIDICA
REPRESENTA PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
ADMINISTRATIVA
CARACTERÍSTICAS
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
<> AUTONOMIA POLÍTICA
POLÍTICA
LEGISLA
ADMINISTRATIVA
EXECUTA O QUE É DEFINIDO POR LEI
PODE GERIR OS SEUS PROPRIOS NEGOCIOS
AUTOADMINISTRAÇÃO
NÃO LEGISLA
LIMITA-SE A EXECUTAR PRECEITOS DEFINIDOS EM LEI
AS MESMAS LEIS DEFINIDAS PELAS ENTIDADES POLÍTICAS
EX
AUT
FP
EP
SEM
ENTAO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COMPOSTA POR
ÓRGÃOS POLITICOS
U,E DF, M
SEUS ÓRGÃOS
SECRETARIAS, MINISTÉRIOS
ASSEMBLEIA, CAMARA
TRIBUNAIS
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DO ESTADO COM SEUS AGENTES
TEORIA DO
ÓRGÃO
IMPUTAÇÃO VOLITIVA
IMPUTAÇÃO
a pessoa jurídica manifesta sua vontade
por meio dos órgãos que a compõem
os órgãos, por sua vez, são compostos de agentes
quando os agentes agem,
é como se o próprio Estado o fizesse
IMPUTA-SE AO ESTADO
os atos praticados por seus órgãos,
por meio da manifestação de vontade de seus agentes
A AÇÃO DO AGENTE É IMPUTADA AO ÓRGÃO
AGENTES EXPRESSAM VONTADE DO ORGAO
ATOS PRATICADOS
SÃO CONSIDERADOS DA PESSOA JURIDICA QUE O ORGAO INTEGRA
FUNCIONÁRIO DE FATO
INVESTIDO IRREGULARMENTE NO CARGO
SEUS ATOS SÃO IMPUTADOS AO ESTADO
POR PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
E MANTÊM SUA VALIDADE
CRIAÇÃO
LEI ESPECÍFICA
CRIA
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO PUB DE DIR PUB
AUTORIZA CRIAÇÃO
EP
SEM
FUNDAÇÃO PUB DE DIR PRIV
LEI COMPLEMENTAR DEFINE ÁREA DE ATUAÇÃO