Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI 14133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Coggle…
LEI 14133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
TÍTULO III
DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (89 - 154)
CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 115 - 123
CAPÍTULO VII
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS 124 - 136
CAPÍTULO V
DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS 105 - 114
CAPÍTULO VIII
DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 137 - 139
CAPÍTULO IV
DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO 104
CAPÍTULO IX
DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO 140
CAPÍTULO III
DA ALOCAÇÃO DE RISCOS 103
CAPÍTULO X
DOS PAGAMENTOS 141 - 146
CAPÍTULO II
DAS GARANTIAS 96 - 102
CAPÍTULO XI
DA NULIDADE DOS CONTRATOS 147 - 150
CAPÍTULO I
DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 89 - 95
CAPÍTULO XII
DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 151 - 154
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (1º - 10)
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS 5º
CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES 6º
CAPÍTULO I
DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI 1º - 4º
CAPÍTULO IV
DOS AGENTES PÚBLICOS 7º - 10
TÍTULO II
DAS LICITAÇÕES (11 - 87)
CAPÍTULO V
DO JULGAMENTO 59 - 61
CAPÍTULO VI
DA HABILITAÇÃO 62 - 70
CAPÍTULO IV
DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES 55 - 58
CAPÍTULO VII
DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO 71
CAPÍTULO III
DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO 53 - 54
CAPÍTULO VIII
DA CONTRATAÇÃO DIRETA 72 - 75
Seção II
Da Inexigibilidade de Licitação 74
Seção III
Da Dispensa de Licitação 75
Seção I
Do Processo de Contratação Direta 72 - 73
CAPÍTULO II
DA FASE PREPARATÓRIA 18 - 52
Seção II
Das Modalidades de Licitação 28 - 32
Seção III
Dos Critérios de Julgamento 33 - 39
Seção I
Da Instrução do Processo Licitatório 18 - 27
Seção IV
Disposições Setoriais 40 - 52
Subseção III
Dos Serviços em Geral 47 - 50
Subseção IV
Da Locação de Imóveis 51
Subseção II
Das Obras e Serviços de Engenharia 45 - 46
Subseção V
Das Licitações Internacionais 52
Subseção I
Das Compras 40 - 44
CAPÍTULO IX
DAS ALIENAÇÕES 76 - 77
CAPÍTULO I
DO PROCESSO LICITATÓRIO 11 - 17
CAPÍTULO X
DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES 78 - 87
Seção III
Da Pré-Qualificação 80
Seção IV
Do Procedimento de Manifestação de Interesse 81
Seção II
Do Credenciamento 79
Seção V
Do Sistema de Registro de Preços 82 - 86
Seção I
Dos Procedimentos Auxiliares 78
Seção VI
Do Registro Cadastral 87
TÍTULO IV
DAS IRREGULARIDADES (155 - 173)
CAPÍTULO II
DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS 164 - 168
CAPÍTULO III
DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES 169 - 173
CAPÍTULO I
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
155 - 163
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS (174 - 194)
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS 177 - 180
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 181 - 194
CAPÍTULO I
DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) 174 - 176