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Direito e coação - Coggle Diagram

- - - - Exclusão de ilicitude, ou inexistência de crime (art. 23), quando o agente pratica o fato: I. em estado de necessidade; II. em legitima defesa; III. em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
      - Exclusão de constrangimento ilegal (§ 3º, I e II, do art. 146), quando se verificam: I. a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II. a coação exercida para impedir suicídio.