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Lei 2181-78 Lei de Criação da Adema, Pessoas físicas ou jurídicas que…

- - - - Secretária de Saúde Pública
      - Companhia de desenvolvimento industrial e recursos minerais de Sergipe-CODISE
      - Companhia de Saneamento de Sergipe
      - Instituto de Tecnologia e Pesquisa
      - Ministério da Marinha
      - UFS
      - Federação da Indústria do Estado de Sergipe
      - 2 pessoas de livre escolha do governo, reconhecida capacidade em MA
    - - Formular diretrizes do programa de ação da autarquia
      - Orientar autarquia na organização e execução dos programas d etrabalho e no que fizer necessário
      - Aprovar planos, projetos e atos normativos
      - Colaborar na elaboração e proposições governamentais que visem preservar o MA
      - Encaminhar para governar para homologação, a remuneração do Sec e servidores, assim como jétons do conselho
      - Examinar e aprovar programas de trabalho
      - Aprovar regimento, geral,regimento pessoal quadro pessoal e funções gratificadas, encaminhando ao governador
      - Examinar e aprovar o organograma da autarquia e suas alterações
      - Dispor sobre concessão de alvarás e aplicação de penalidades Às pessoas físicas ou jurídicas que atuem como fonte de poluição ambiental
      - Examinar recursos interpostos pelos interessados
  - - - Dirigir, orientar e coordenar execução dos trabalhos
      - Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais e aplicáveis
      - Elaborar o orçamento anual, plano de trabalho e relatório de atividade e submeter a aprovação do conselho
      - Celebrar convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste
      - Delegar competências
    - - Utilizar-se dos servidores dos órgão e entidades da adm estadual os quais serão colocados a sua disposição ou distribuídos por decreto, ficando garantidos todos seus direitos e vantagens do órgão de origem
      - Utilizar de servidores que forem colocados a sua disposição
      - Contratar pessoal pro=óprio, na forma das leis trabalhistas e Estaduais (depende de autorização expressa do gov)