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COMPETÊNCIA, Situações: - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
Rationae Locci
Teoria do Resultado
É regra do CPP. Local de consumação do crime
Extorsão: local onde a vítima se encontra
Teoria da Atividade
Crimes Plurilocais dolosos contra a vida (ex. Homicídio)
JEC
Crimes Plurilocais
Atos Infracionais
Teoria da Ubiquidade
Perpetuatio Jurisdicionis
Conceito: um processo iniciado num juízo deve ser concluído nele. Posteriores alterações são irrelevantes para alteração de competência. - Art. 43 CPC + Art. 3º CPP
Exceções: 1) extinção do órgão julgador; 2) alteração de competência absoluta (matéria ou pessoa)
Rationae Materiae
Rationae Funcionae/Personae
Situações:
Tráfico de drogas
Interestadual - JE (regra)
Remessa do exterior via postal - local do destinatário
Pessoa jurídica - Local da sede