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MEDIDAS CAUTELARES - Coggle Diagram

- - - - PENA DE RECLUSÃO
        
        DETENÇÃO NÃO
        
        PENA MÁX SUPERIOR A 4 ANOS
        
        CRIME DOLOSO
        
        CULPOSO
        
        NÃO TEM PREVENTIVA
    - - Se o infrator tiver o sido condenado por outro crime doloso,
      - em sentença transitada em julgado
        
        REGRA DOS 5 ANOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
        
        (desde que tenha ultrapassado menos de cinco anos desde a extinção da punibilidade).
    - - Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra
        
        a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência,
      - para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
      - DEVE SER CRIME ENVOLVENDO VIOLENCIA DOMÉSTICA
        
        STJ
        
        SE FOR CONTRAVENÇÃO PENAL EM CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA
        
        NÃO CABE PREVENTIVA
    - - da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecer a dúvida,
      - devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação,
        
        salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da prisão.
  - - - (existência do crime)
      - RESID~ENCIA
    - - O simples fato de “ser investigado” ou de ser “réu”
        
        não é fundamento para, por si só, decretar-se a prisão preventiva de alguém.
    - - NAO É MOTIVO PARA PREVENTIVA
  - - -  Processo/AÇÃO PENAL
        
        Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação
        
        QUEM SOLICITA
        
        MP
        
        QUERELANTE
        
        OU ASSISTENTE
        
        AUTORIDADE POLICIAL
        
        QUEM DECRETA
        
        JUIZ
        
        MEDIANTE PROVOCAÇÃO
      - INQUÉRITO/Investigação
        
        não cabe “de oficio”
  - - - pública
      - Econômica
    - - PARA EVITAR EMBARAÇOS COM PROVAS OU TESTEMUNHAS
    - - EVIDÊNCIAS DE INTERESSE EM FUGA DO RÉU
    - - MARIA DA PENHA
  - - - deverá o órgão prolator da decisão revisar
        
        a necessidade de manutenção da prisão,
        
        de forma fundamentada.
    - - SEM PRAZO DEFINIDO
    - - SE DESCUMPRIDA A REAVALIAÇÃO A CADA 90 DIAS
        
        NÃO GERA REVOGAÇÃO AUTOMATICA DA PREVENTIVA
        
        NÃO GERA DIREITO DO PRESO SER SOLTO IMEDIATAMENTE
  - - - BIZU
        
        PRISÃO PREVENTIVA
        PROVISÓRIA
      - DURANTE
        
        INQUÉRITO
        
        INSTRUÇÃO PENAL
    - - NÃO IMPEDE PRISÃO PREVENTIVA
      - SOMENTE A PRISÃO EM FLAGRANTE
  - - - JUIZ
        
        DECRETA
        
        SOMENTE A PEDIDO
        
        MP
        
        AUTORIDADE POLICIAL
        
        DE OFÍCIO NÃO
    - - JUIZ
        
        DE OFÍCIO
        
        A PEDIDO
        
        MP
        
        AUT POL
      - DECRETAR NOVAMENTE APÓS REVOGAÇÃO
        
        JUIZ
        
        DE OFÍCIO
        
        A PEDIDO
        
        MP
        
        AUT POL
    - - SE DESCUMPRIDA A REAVALIAÇÃO A CADA 90 DIAS
        
        NÃO GERA DIREITO DO PRESO SER SOLTO IMEDIATAMENTE
        
        NÃO GERA REVOGAÇÃO AUTOMATICA DA PREVENTIVA
    - - A FALTA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA NÃO CAUSA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
      - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA
        
        NOVO TÍTULO PRISIONAL
        
        SUPRE A AUSÊNCIA DA AUDIENCIA DE CUSTÓDIA
      - PORÉM
        
        STF
        
        AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO SUPRE FALTA DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA
    - - SUSPENDE EVENTUAIS VÍCIOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA
        
        POIS A CUSTÓDIA PASSA A TER FUNDAMENTO DE NOVA DECISÃO
      - EVITA RELAXAMENTO DA PRISÃO
        
        POR ILEGALIDADES DURANTE PRISÃO TEMPORÁRIA
  - - - SE COMPROVADA
        
        EXCLUDENTE DE ILICITUDE
        
        DEVE ESTAR PROVADA NOS AUTOS
- - - - BASTA UM FATO APARENTEMENTE TÍPICO
      - NÃO SE ANALISA SE HÁ EXCLUDENTE DE ILICITUDE, ETC
        
        SOMENTE POSTERIORMENTE, NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
  - - - ESTÁ COMETENDO
      - ACABA DE COMETER
    - - PERSEGUIDO
        
        LOGO APÓS A INFRAÇÃO
      - É CABÍVEL PRISAO EM FLAGRANTE MESMO APÓS AS 24HORAS
        
        SE PERSEGUIDO ININTERRUPTAMENTE, MESMO QUE PERDENDO DE VISTA POR INSTANTES
    - - ENCONTRADO COM OBJETOS
        
        QUE O FAÇA PRESUMIR SER O AUTOR
    - - Espera-se a situação flagrancial.
    - - Retarda a operação para identificar maior número de criminosos.
    - - É aquele armado para incriminar um inocente.
      - É ilegal.
  - - - Menores de 12 anos
        (crianças)
        
        não podem sofrer privação da liberdade,
        
        devendo ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
      - Maiores de 12 e menores de 18 anos
        (adolescentes)
        
        podem ser apreendidos,
        
        mas não presos (arts. 101, 105 e 171 do ECA).
    - - Não está sujeito à prisão em flagrante,
      - pois só pode ser preso pela prática de crime comum após sentença condenatória,
    - - Só podem ser presos em flagrante
        
        pela prática de crime INAFIANÇÁVEL
    - - Só podem ser presos em flagrante
        
        de crime INAFIANÇÁVEL
    - - Não podem ser presos em flagrante
    - - Não pode ser preso em flagrante,
        
        pois a sua apresentação espontânea à autoridade impede a caracterização do flagrante
        
        MAS PODE SER PRESO POR PRISÃO PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA!!
    - - EM REGRA
        
        não está sujeito à determinação de prisão em flagrante.
      - EXCEÇÃO
        
        PODE SER DECRETADA PRISÃO EM FLAGRANTE
        
        EM CASO DE
        
        se recusar a comparecer ao Juizado ou se negar a
        assumir compromisso de comparecer ao Juizado após a lavratura do Termo Circunstanciado (TC)
    - - Não cabe a decretação de sua prisão em flagrante
        
        comprometendo-se o infrator,
        OU NÃO,
        a comparecer ao Juizado.
      - ATENÇÃO!
      - ATENÇÃO!
  - - - DIVERGÊNCIA
        
        MAIORIA
        
        NÃO PODE PRENDER EM FLAGRANTE
        
        pois o crime não se consuma em apenas um ato,
        
        exigindo-se uma sequência de atos isolados para que o fato seja típico
        
        MINORIA
        
        É POSSÍVEL PRISÃO EM FLAGRANTE
        
        se quando a autoridade policial surpreender o infrator praticando um dos atos,
        
        já se tenha prova inequívoca
        
        da realização dos outros atos necessários à caracterização do fato típico
    - - O flagrante pode ser realizado em qualquer momento
        
        durante a execução do crime, logo após ou logo depois.
    - - pode haver flagrante quando da ocorrência de qualquer dos delitos.
      - Por se tratar de um conjunto de crimes que são tratados como um só para efeito de aplicação da pena
  - - -  Ouvir o condutor, colher sua assinatura e entregar recibo.
      -  Ouvir testemunha.
        
         A falta de testemunha do delito não impedirá o APF.
        
         Nesse caso, deverão assinar duas testemunhas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
      -  Interrogar o acusado.
      - CPP, ART. 305
        
        Na falta ou no impedimento do escrivão,
        
        qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
    - -  Juiz;
      -  Ministério Público;
      -  Família do preso ou pessoa indicada por ele.
    - -  Juiz;
      -  Defensoria Pública
        
        (caso o preso não indique advogado).
    - - NO PRAZO DE ATÉ 24 HRS APÓS A PRISÃO
        
         Converter prisão em flagrante em preventiva.
        
         Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
        
         Relaxar prisão ilegal.
        
        NÃO É
        
        REVOGAR
        
        ANULAR
        
        É RELAXAR
- - - -  Crimes hediondos ou equiparados.
      -  Crimes do Art. 1º, III, da Lei nº 7.960/89.
        
        a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
        
        SIMPLES
        
        QUALIFICADO
        
        NÃO
        
        PRIVILEGIADO
        
        CULPOSO
        
        b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
        
        c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
        
        SIMPLES
        
        QUALIFICADO
        
        FURTO NÃO
        
        d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
        
        ESTELIONATO NÃO
        
        e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
        
        f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
        
        g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
        
        h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
        
        i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
        
        SOMENTE EPIDEMIA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE
        
        j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
        
        SOMENTE QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE
        
        l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
        
        ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
        
        3 OU MAIS PESSOAS
        
        OCRIM NÃO
        
        MAS OCRIM É HEDIONDO
        
        E HEDIONDO ADMITE PRISAO TEMPORARIA
        
        m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
        
        n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
        
        o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
        
        p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
    - - QUANDO O INDICIADO
        
        não tem residência fixa
        
        ou não fornece elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
        
        STF
        
        O SIMPLES FATO DE
        
        NAO TER RESIDENCIA FIXA
        
        NÃO PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE IDENTIDADE
        
        NÃO PODE JUSTIFICAR SOZINHO A PRISAO TEMPORARIA
        
        PRISÃO TEMPORÁRIA SOMENTE É CABÍVEL QUANDO TAMBÉM
        
        (i) for imprescindível para as investigações do inquérito policial;
        
        (ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;
        
        (iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos;
        
        (iv) for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado; e
        
        (v) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
      - IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO
      - STF
        
        REQUISITOS CUMULATIVOS
        
        (ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;
        
        (iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos;
        
        (iv) for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado; e
        
        (v) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
        
        (i) for imprescindível para as investigações do inquérito policial;
      - FUNDADAS RAZÕES DE
        
        AUTORIA
        
        PARTICIPAÇÃO
  - - - 05 dias + 05 dias.
        
        PRORROGAÇÃO NÃO É AUTOMATICA
        
        PRORROGAÇÃO EM CASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE
    - - 30 dias + 30 dias.
        
        PRORROGAÇÃO NÃO É AUTOMATICA
        
        PRORROGAÇÃO EM CASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE
    - - APÓS O PRAZO DECORRIDO
      - SALVO
        
        PRORROGAÇÃO DO PRAZO
        
        CONVERSÃO EM PREVENTIVA
    - - JUIZ PODE REVOGAR PRISÃO ANTECIPADAMENTE
  - - - JUIZ DECRETA
        
        DE OFÍCIO
        
        NÃO PODE
        
        REPRESENTAÇÃO
        
        DO DELEGADO
        
        DEVE SER OUVIDO O MP
        
        DO MP
      - PT
        TTTTT
        
        INVESTTTTTTTIGAÇÃO
        
        INQUERITTTTTTO
    - - DOLOSO
        
        CONSUMADO OU TENTADO
      - CULPOSO
        
        NÃO ADMITE PRISÃO TEMPORÁRIA
    - - O DESPACHO QUE DECRETA A PRISÃO TEMPORÁRIA
        
        DEVE SER EXPEDIDO NO MÁXIMO EM 24 HORAS
      - A PARTIR DO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO
  - - - DE OFÍCIO
      - REQUERIMENTO
        
        MP
        
        ADVOGADO
    - - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
      - CORPO DE DELITO
  - - - POIS A CUSTÓDIA PASSA A TER FUNDAMENTO DE NOVA DECISÃO
    - - POR ILEGALIDADES DURANTE PRISÃO TEMPORÁRIA
- - - - aplicação da lei penal,
      - para a investigação
      - ou a instrução criminal
      - nos casos expressamente previstos,
        
        para evitar a prática de infrações penais
    - - medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado
  - - - fase processual
        
        AÇÃO PENAL
      - ou pré-processual.
        
        INQUÉRITO POLICIAL
    - - A PARTE CONTRÁRIA SERÁ OUVIDA
        
        5 DIAS DE PRAZO
      - EXCETO
        
        quando a oitiva prévia possa frustrar a execução da medida,
        
        a parte contrária só será ouvida após a execução da medida.
  - - - NÃO PODE DE OFICIO
      - SÓ MEDIANTE REQUERIMENTO
- - - - EXCEÇÃO
        
        ADVOGADOS
      - NINGUÉM PODE VISITAR
  - - - MENOR DE 6
      - DEFICIENTE
    - - DOENÇA GRAVE
    - - ÚNICO RESPONSÁVEL
        
        CRIANÇA ATÉ 12 INCOMPLETOS
    - - GESTANTE
      - FILHO DE ATÉ 12 INCOMPLETOS
      - PARA MULHER
        
        SERÁ CONVERTIDA
        
        SE
        
        MÃE OU RESPONSÁVEL
        
        CRIANÇA
        
        DEFICIENTE
        
        GESTANTE
        
        SALVO SE CRIME
        
        VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA
        
        CONTRA O PRÓPRIO FILHO OU DEPENDENTE
  - - - PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM DOMICILIAR
- - - - salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
    - - STF
        
        INCONSTITUCIONAL
  - - - a prisão se fará em CELA DISTINTA.
    - - será recolhido ao quartel da Instituição à qual pertencer.
- - - - FIANÇA
        
        QUEM PODE ARBITRAR
        
        SE
        
        JUIZ
        
        DECIDE EM ATÉ 48 HORAS APÓS REQUISIÇÃO
        
        DELEGADO
        
        CRIMES COM PENA MÁX ATÉ 4 ANOS
        
        NÃO SUPERIOR A 4 ANOS
        
        DELEGADO NÃO PODE
        
        ARBITRAR FIANÇA
        
        2 more items...
        
        LIBERAR SEM FIANÇA
        
        ESTIPULAR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS
        
        1 more item...
        
        SE DELEGADO RETARDAR OU NEGAR FIANÇA
        
        BASTA SIMPLES PETIÇÃO AO JUIZ COMPETENTE PARA ANÁLISE
        
        PRAZO DE ANÁLISE
        
        1 more item...
        
        PRISAO EM FLAGRANTE
        
        DELEGADO DO APF
        
        MANDADO DE PRISAO
        
        AUTORIDADE QUE
        
        REQUERIU EXPEDIMENTO DO MANDADO
        
        JUIZ
        
        DELEGADO
        
        EXPEDIU MANDADO
        
        JUIZ
        
        EM QUALQUER MOMENTO
        
        ENQUANTO NÃO TRANSITAR EM JULGADO SENTENÇA CONDENATORIA
        
        AÇÃO PENAL
        
        INQUERITO
        
        FIANÇA NÃO DEPENDE DE AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
        
        QUEBRA
        
        QUEBRA DE FIANÇA
        
        MUDANÇA DE ENDEREÇO
        
        SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE PROCESSANTE
        
        AUSENTAR-SE DA RESIDÊNCIA POR MAIS DE 8 DIAS
        
        O LOCAL ONDE PODE SER ENCONTRADO
        
        SEM COMUNICAR À AUTORIDADE
        
        DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO
        
        DELIBERADAMENTE OBSTRUIR ANDAMENTO
        
        DESCUMPRIR MEDIDA CAUTELAR
        
        RESISTIR A ORDEM JUDICIAL
        
        PRATICAR NOVA INFRAÇÃO DOLOSA
        
        2 more items...
        
        PERDE METADE DO VALOR DA FIANÇA
        
        E JUIZ PODE DECRETAR
        
        OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
        
        PRISAO PREVENTIVA
        
        VALOR RECOLHIDO
        
        FUNDO PENITENCIARIO
        
        PERDA
        
        DEIXAR DE SE APRESENTAR
        
        A INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA DEFINITIVA
        
        PERDE VALOR TOTAL DA FIANÇA
        
        VALOR RECOLHIDO
        
        FUNDO PENITENCIARIO
        
        REFORÇO DE FIANÇA
        
        SE NAO FEITO
        
        RECOLHE À PRISÃO
        
        FIANÇA TORNADA SEM EFEITO
        
        FIANÇA CASSADA
        
        CRIME POSTERIORMENTE CONSIDERADO INAFIANÇÁVEL
        
        SE RECONHECIDA NÃO CABÍVEL
        
        EM QUALQUER FASE DO PROCESSO
        
        TRANSITO EM JULGADO
        
        SE REU
        
        CONDENADO
        
        VALOR SERVIRÁ PARA
        
        4 more items...
        
        ABSOLVIDO
        EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL
        FIANÇA DECLARADA SEM EFEITO
        
        DEVOLUÇÃO DO VALOR AO RÉU
        
        NÃO SERÁ CONCEDIDA FIANÇA EM CRIMES
        
        INAFIANÇÁVEIS
        
        3TH
        
        TRÁFICO
        
        TERRORISMO
        
        TORTURA
        
        HEDIONDOS
        
        RACISMO
        
        MILÍCIA
        
        GRUPOS ARMADOS
        
        CIVIL
        
        MILITAR
        
        CONTRA
        
        ESTADO DEMOCRATICO
        
        ORDEM CONSTITUCIONAL
        
        OUTRAS HIPÓTESES
        
        QUEBRA DE FIANÇA
        
        NO MESMO PROCESSO
        
        SEM JUSTO MOTIVO
        
        PRISÃO
        
        MILITAR
        
        CIVIL
        
        PENSÃO ALIMENTÍCIA
        
        PRISÃO PREVENTIVA
        
        QUANDO É CABÍVEL
        
        INFRINGIR QUALQUER OBRIGAÇÃO
        
        PRATICAR NOVA INFRAÇÃO PENAL DOLOSA
        
        JUIZ PODE
        
        DE ACORDO COM SITUAÇÃO ECONOMICA
        
        REDUZIR EM ATÉ 2/3
        
        AUMENTAR ATÉ MIL VEZES
        
        DISPENSAR
        
        OBRIGA ACUSADO A
        
        COMPARECER TODA VEZ QUE INTIMADO
        
        DURANTE
        
        INQUERITO
        
        INSTRUÇÃO
        
        JULGAMENTO
      - COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO
        
        INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES
        
        PROIBIÇÃO
        
        AUSENTAR-SE DA COMARCA
        
        QUANDO
        
        CONVENIENTE E
        
        NECESSÁRIO
        
        PARA A
        
        INVESTIGAÇÃO
        
        INSTRUÇÃO
        
        ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMINADOS LUGARES
        
        CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
        
        AUSENTAR-SE DO PAÍS
        
        JUIZ NOTIFICA
        
        ORGAO FISCALIZADOR DAS SAÍDAS DO PAÍS
        
        24 HORAS
        
        PARA ENTREGAR PASSAPORTE
        
        RECOLHIMENTO DOMICILIAR
        
        DIAS DE FOLGA
        
        A NOITE
        
        QUANDO FIXOS
        
        RESIDENCIA
        
        EMPREGO
        
        DEVE TER
        
        RESIDENCIA E EMPREGO FIXOS
        
        STJ
        
        RECOLHIMENTO DOMICILIAR É CONSIDERADO PARA FINS DE DETRAÇÃO PENAL
        
        MESMO QUE SEM A TORNOZELEIRA ELETRONICA
        
        SUSPENSAO DE EXERCICIO
        
        FUNÇÃO PÚBLICA
        
        NATUREZA
        
        ECONOMICA
        
        FINANCEIRA
        
        STJ
        
        JUIZ DE 1° GRAU PODE DECRETAR AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE VEREADOR
        
        SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA
        
        INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
        
        QUANDO PERITO DETERMINA
        
        INIMPUTAVEL
        
        SEMI-INIMPUTAVEL
        
        E
        
        RISCO DE REITERAÇÃO
        
        SE
        
        VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA
        
        +INIMPUTAVEL OU SEMI-INIMPUTAVEL
        
        +RISCO DE REITERAÇÃO
        
        FIANÇA
        
        AUTONOMA
        
        PODE SER CUMULADA COM OUTRAS MEDIDAS
      - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
        <>
        PENA RESTRITIVA DE DIREITO
    - - FLAGRANTE
        
        QUEM
        
        QUALQUER DO POVO
        
        PODE
        
        AUTORIDADES SEGURANÇA PÚBLICA
        
        DEVE
      - PREVENTIVA
        PROVISÓRIA
        
        QUEM
        
        DURANTE
        
        INVESTIGAÇÃO
        
        INSTRUÇÃO
        
        HIPÓTESES
        
        REQUISITOS
        
        JUIZ
        
        NÃO PODE DE OFÍCIO
        
        A REQUERIMENTO
        
        AUTORIDADE POLICIAL
        
        MP
        
        JUIZ DE OFICIO
        
        NAO PODE DECRETAR PROSÃO
        
        MAS PODE REVOGAR
        
        PRAZO
        
        SEM PRAZO DEFINIDO
        
        REANÁLISE
        
        A CADA 90 DIAS
        
        SOB PENA DE
        
        RELAXAMENTO
        
        NULIDADE DA PRISAO
        
        ANALISA-SE A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA
        
        O JUIZ PODE
        
        DE OFÍCIO
        
        A REQUERIMENTO
        
        DECRETAR
        
        REVOGAÇÃO
        
        DECRETAR NOVAMENTE A PRISAO PREVENTIVA
        
        1 more item...
        
        REVOGAÇÃO
        
        QUEM
        
        JUIZ
        
        DE OFÍCIO
        
        A REQUERIMENTO
        
        DAS PARTES
        
        PODE SER CONVERTIDA EM PRISÃO DOMICILIAR
        
        STJ
        
        A FALTA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA NÃO CAUSA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
      - TEMPORÁRIA
        
        QUEM
        
        DURANTE
        
        INVESTIGAÇÃO
        
        JUIZ
        
        DE OFÍCIO
        
        1 more item...
        
        A REQUERIMENTO
        
        2 more items...
        
        INSTRUÇÃO
        
        NÃO PODE
        
        JUIZ DE OFICIO
        
        NAO PODE DECRETAR PROSÃO
        
        MAS PODE REVOGAR
        
        HIPÓTESES
        
        REQUISITOS
        
        PRAZO
        
        5 DIAS
        
        PORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO
        +5 DIAS
        
        30 DIAS
        
        SE CRIME HEDIONDO
      - LIBERDADE PROVISÓRIA
        
        REGRA
        
        EXCEÇÃO
        
        AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
        
        OBRIGATÓRIO
        DEVE NEGAR LIBERDADE PROVISÓRIA
        
        REINCIDENTE
        
        OCRIM
        
        ARMADA
        
        OU MILÍCIA
        
        PORTE ARMA RESTRITA
        
        LIBERDADE PROVISORIA FACULTATIVA
        E VEDADA PRISÃO PREVENTIVA
        
        CASOS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE
        
        LEGITIMA DEFESA
        
        ESTADO DE NECESSIDADE
        
        EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
        
        ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
    - - PODEM SER
        
        ISOLADAS
        
        CUMULATIVAS
      - DECRETAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES
        
        JUIZ
        
        DE OFÍCIO
        
        NÃO PODE
        
        A REQUERIMENTO
        
        DAS PARTES
        
        DO MP
        
        DA AUTORIDADE POLICIAL
- - - - STF
        
        AUDIENCIA DEVE SER REALIZADA EM TODOS OS TIPOS DE PRISAO
        
        FLAGRANTE
        
        PREVENTIVA
        
        TEMPORARIA
        
        DEFINITIVA
      - RESOLUÇÃO CNJ
        
        AUDIENCIA DE CUSTODIA
        
        DEVE SER REALIZADA EM QUALQUER MODALIDADE DE PRISAO QUE IMPLIQUE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
      - STJ
        
        A FALTA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA NÃO CAUSA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
        
        CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA
        
        NOVO TÍTULO PRISIONAL
        
        SUPRE A AUSÊNCIA DA AUDIENCIA DE CUSTÓDIA
        
        PORÉM
        
        STF
        
        AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO SUPRE FALTA DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA
        
        CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM CAUTELAR MENOS GRAVE
        
        SUPRE A AUSENCIA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA
    - - AUSENCIA DO AVISO DE MIRANDA
        
        NULIDADE RELATIVA
        
        DEPENDE DE
        
        COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO
        
        STJ
        
        1 AUSENCIA DO AVISO DE MIRANDA
        
        NO INQUÉRITO
        
        SÓ SE HOUVER EFETIVO PREJUÍZO
        
        2 AUSENCIA DO AVISO DE MIRANDA
        
        DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO
      - RECONHECIMENTO DE PESOAS
        
        STJ
        
        INOBSERVANCIA DO PROCEDIMENTO GERA NULIDADE DESTE
        
        RECONHECIMENTO POR FOTOS
        
        POR FOTOS SERVE DE PROVAS INICIAIS
      - SE PASSAR DAS 24HRS E NAO HOUVER AUDIENCIA
        
        NÃO GERA ILEGALIDADE AUTOMATICA