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MEDIDAS CAUTELARES - Coggle Diagram

- - - - Pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo Juiz
        
        no bojo do processo criminal ou da investigação policial.
      - BIZU
        
        PRISÃO PREVENTIVA
        PROVISÓRIA
    - - NÃO IMPEDE PRISÃO PREVENTIVA
      - SOMENTE A PRISÃO EM FLAGRANTE
  - - - punidos com pena privativa de liberdade máxima
      - superior a 4 (quatro) anos.
    - - Se o infrator tiver o sido condenado por outro crime doloso,
      - em sentença transitada em julgado
        
        (desde que tenha ultrapassado menos de cinco anos desde a extinção da punibilidade).
        
        REGRA DOS 5 ANOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
    - - Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra
        
        a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência,
      - para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
    - - da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecer a dúvida,
      - devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação,
        
        salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da prisão.
  - - - (existência do crime)
    - - O simples fato de “ser investigado” ou de ser “réu”
        
        não é fundamento para, por si só, decretar-se a prisão preventiva de alguém.
  - - -  Processo/AÇÃO PENAL
        
        Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação
        
        QUEM SOLICITA
        
        MP
        
        QUERELANTE
        
        OU ASSISTENTE
        
        AUTORIDADE POLICIAL
        
        QUEM DECRETA
        
        JUIZ
        
        MEDIANTE PROVOCAÇÃO
      - INQUÉRITO/Investigação
        
        não cabe “de oficio”
  - - - pública
      - Econômica
    - - PARA EVITAR EMBARAÇOS COM PROVAS OU TESTEMUNHAS
    - - EVIDÊNCIAS DE INTERESSE EM FUGA DO RÉU
  - - - ter o agente praticado o crime amparado por excludente de ilicitude.
      - pelas provas constantes dos autos,
  - - - de ofício
      - ou a pedido das partes,
    - - verificar a falta de motivo para que ela subsista,
    - - se sobrevierem razões que a justifiquem
  - - - deverá o órgão prolator da decisão revisar
        
        a necessidade de manutenção da prisão,
        
        de forma fundamentada.
    - - SEM PRAZO DEFINIDO
- - - - BASTA UM FATO APARENTEMENTE TÍPICO
      - NÃO SE ANALISA SE HÁ EXCLUDENTE DE ILICITUDE, ETC
        
        SOMENTE POSTERIORMENTE, NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
  - - - a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso ou que acaba de cometer este fato.
    - - É perseguido e capturado logo após a prática da infração.
    - - É encontrado, logo, depois, com armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o infrator.
    - - Espera-se a situação flagrancial.
    - - Retarda a operação para identificar maior número de criminosos.
    - - É aquele armado para incriminar um inocente.
      - É ilegal.
  - - - Menores de 12 anos
        (crianças)
        
        não podem sofrer privação da liberdade,
        
        devendo ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
      - Maiores de 12 e menores de 18 anos
        (adolescentes)
        
        podem ser apreendidos,
        
        mas não presos (arts. 101, 105 e 171 do ECA).
    - - Não está sujeito à prisão em flagrante,
      - pois só pode ser preso pela prática de crime comum após sentença condenatória,
    - - Só podem ser presos em flagrante
        
        pela prática de crime INAFIANÇÁVEL
    - - Só podem ser presos em flagrante
        
        de crime INAFIANÇÁVEL
    - - Não podem ser presos em flagrante
    - - Não pode ser preso em flagrante,
        
        MAS PODE SER PRESO POR PRISÃO PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA
      - pois a sua apresentação espontânea à autoridade impede a caracterização do flagrante
    - - EM REGRA
        
        não está sujeito à determinação de prisão em flagrante.
      - EXCEÇÃO
        
        PODE SER DECRETADA PRISÃO EM FLAGRANTE
        
        EM CASO DE
        
        se recusar a comparecer ao Juizado ou se negar a
        assumir compromisso de comparecer ao Juizado após a lavratura do Termo Circunstanciado (TC)
    - - Não cabe a decretação de sua prisão em flagrante
        
        comprometendo-se o infrator,
        OU NÃO,
        a comparecer ao Juizado.
      - ATENÇÃO!
      - ATENÇÃO!
  - - - DIVERGÊNCIA
        
        MAIORIA
        
        NÃO PODE PRENDER EM FLAGRANTE
        
        pois o crime não se consuma em apenas um ato,
        
        exigindo-se uma sequência de atos isolados para que o fato seja típico
        
        MINORIA
        
        É POSSÍVEL PRISÃO EM FLAGRANTE
        
        se quando a autoridade policial surpreender o infrator praticando um dos atos,
        
        já se tenha prova inequívoca
        
        da realização dos outros atos necessários à caracterização do fato típico
    - - O flagrante pode ser realizado em qualquer momento
        
        durante a execução do crime, logo após ou logo depois.
    - - pode haver flagrante quando da ocorrência de qualquer dos delitos.
      - Por se tratar de um conjunto de crimes que são tratados como um só para efeito de aplicação da pena
  - - -  Ouvir o condutor, colher sua assinatura e entregar recibo.
      -  Ouvir testemunha.
        
         A falta de testemunha do delito não impedirá o APF.
        
         Nesse caso, deverão assinar duas testemunhas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
      -  Interrogar o acusado.
      - CPP, ART. 305
        
        Na falta ou no impedimento do escrivão,
        
        qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
    - -  Juiz;
      -  Ministério Público;
      -  Família do preso ou pessoa indicada por ele.
    - -  Juiz;
      -  Defensoria Pública
        
        (caso o preso não indique advogado).
    - - NO PRAZO DE ATÉ 24 HRS APÓS A PRISÃO
        
         Converter prisão em flagrante em preventiva.
        
         Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
        
         Relaxar prisão ilegal.
        
        NÃO É
        
        REVOGAR
        
        ANULAR
        
        É RELAXAR
- - - - aplicação da lei penal,
      - para a investigação
      - ou a instrução criminal
      - nos casos expressamente previstos,
        
        para evitar a prática de infrações penais
    - - medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado
  - - - fase processual
        
        AÇÃO PENAL
      - ou pré-processual.
        
        INQUÉRITO POLICIAL
    - - A PARTE CONTRÁRIA SERÁ OUVIDA
        
        5 DIAS DE PRAZO
      - EXCETO
        
        quando a oitiva prévia possa frustrar a execução da medida,
        
        a parte contrária só será ouvida após a execução da medida.
  - - - NÃO PODE DE OFICIO
      - SÓ MEDIANTE REQUERIMENTO
- - - -  Crimes hediondos ou equiparados.
      -  Crimes do Art. 1º, III, da Lei nº 7.960/89.
        
        a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
        
        b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
        
        c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
        
        d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
        
        e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
        
        f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
        
        g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
        
        h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
        
        i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
        
        j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
        
        l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
        
        ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
        
        3 OU MAIS PESSOAS
        
        m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
        
        n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
        
        o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
        
        p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
    - - para as investigações do inquérito policial.
    - - não tem residência fixa
      - ou não fornece elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
  - - - 05 dias + 05 dias.
    - - 30 dias + 30 dias.
  - - - JUIZ DECRETA
        
        REPRESENTAÇÃO
        
        DO DELEGADO
        
        o Juiz, antes de decidir, ouvirá o MP.
        
         Se for representação do Delegado,
        
        DO MP
        
        DE OFÍCIO
        
        NÃO PODE
- - - - salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  - - - a prisão se fará em CELA DISTINTA.
    - - será recolhido ao quartel da Instituição à qual pertencer.
- - - - FIANÇA
        
        QUEM PODE ESTIPULAR
        
        DELEGADO
        
        CRIMES COM PENA MÁX ATÉ 4 ANOS
        
        NÃO SUPERIOR A 4 ANOS
        
        JUIZ
        
        EM ATÉ 48 HORAS APÓS REQUISIÇÃO
        
        QUEBRA DE FIANÇA
        
        MUDANÇA DE ENDEREÇO
        
        SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE PROCESSANTE
        
        AUSENTAR-SE DA RESIDÊNCIA POR MAIS DE 8 DIAS
        
        SEM COMUNICAR À AUTORIDADE
        
        O LOCAL ONDE PODE SER ENCONTRADO
        
        NÃO SERÁ CONCEDIDA FIANÇA EM CRIMES
        
        INAFIANÇÁVEIS
        
        3TH
        
        TRÁFICO
        
        TERRORISMO
        
        TORTURA
        
        HEDIONDOS
        
        RACISMO
        
        MILÍCIA
        
        OUTRAS HIPÓTESES
        
        QUEBRA DE FIANÇA
        
        NO MESMO PROCESSO
        
        SEM JUSTO MOTIVO
        
        PRISÃO CIVIL
        
        PENSÃO ALIMENTÍCIA
        
        MILITAR
        
        PRISÃO PREVENTIVA
        
        QUANDO É CABÍVEL
    - - FLAGRANTE
        
        QUEM
        
        QUALQUER DO POVO
        
        PODE
        
        AUTORIDADES SEGURANÇA PÚBLICA
        
        DEVE
      - PREVENTIVA
        PROVISÓRIA
        
        QUEM
        
        DURANTE
        
        INVESTIGAÇÃO
        
        INSTRUÇÃO
        
        HIPÓTESES
        
        REQUISITOS
        
        JUIZ
        
        NÃO PODE DE OFÍCIO
        
        A REQUERIMENTO
        
        AUTORIDADE POLICIAL
        
        MP
        
        PRAZO
        
        SEM PRAZO DEFINIDO
        
        REANÁLISE
        
        A CADA 90 DIAS
        
        SOB PENA DE
        
        RELAXAMENTO
        
        NULIDADE DA PRISAO
        
        ANALISA-SE A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA
        
        O JUIZ PODE
        
        DE OFÍCIO
        
        A REQUERIMENTO
        
        DECRETAR
        
        REVOGAÇÃO
        
        DECRETAR NOVAMENTE A PRISAO PREVENTIVA
        
        1 more item...
        
        REVOGAÇÃO
        
        QUEM
        
        JUIZ
        
        DE OFÍCIO
        
        A REQUERIMENTO
        
        DAS PARTES
      - TEMPORÁRIA
        
        QUEM
        
        DURANTE
        
        INVESTIGAÇÃO
        
        JUIZ
        
        DE OFÍCIO
        
        1 more item...
        
        A REQUERIMENTO
        
        2 more items...
        
        INSTRUÇÃO
        
        NÃO PODE
        
        HIPÓTESES
        
        REQUISITOS
        
        PRAZO
        
        5 DIAS
        
        PORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO
        +5 DIAS
      - LIBERDADE PROVISÓRIA
        
        REGRA
        
        EXCEÇÃO
        
        AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
        
        OBRIGATÓRIO
        DEVE NEGAR LIBERDADE PROVISÓRIA
        
        REINCIDENTE
        
        OCRIM
        
        ARMADA
        
        OU MILÍCIA
        
        PORTE ARMA RESTRITA
        
        FACULTATIVA
        
        CASOS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE
        
        LEGITIMA DEFESA
        
        ESTADO DE NECESSIDADE
        
        EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
        
        ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
    - - PODEM SER
        
        ISOLADAS
        
        CUMULATIVAS
      - DECRETAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES
        
        JUIZ
        
        DE OFÍCIO NÃO PODE
        
        A REQUERIMENTO
        
        DAS PARTES
        
        DO MP
        
        DA AUTORIDADE POLICIAL