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Características de sociedade - Coggle Diagram
Características de sociedade
Comum
Natureza Jurídica
Pessoa jurídica de direito privado, composta por duas ou mais pessoas, dos quais unem-se à realização de atividade econômica de forma organizada.
Constituição
A formação ocorre por meio de um contrato social, o qual os sócios definem as regras de funcionamento da sociedade, da participação de cada um, os deveres, direitos e responsabilidades, etc.
Responsabilidade dos Sócios
Possuem responsabilidade solidária e ilimitada pelas dívidas sociais, ou seja, que cada sócio pode ser responsabilizar por seus próprios bens pessoais pelas obrigações da empresa.
Administração
Pode ser realizada por todos os sócios de forma conjunta, ou pode ser designado um ou mais sócios para gerir a empresa.
Regime Tributário
Pode variar dependendo do regime tributário escolhido, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou até mesmo Lucro Real.
Dissolução
Pode ocorrer por muitos motivos, como término do prazo de duração estabelecido no contrato social, deliberação dos sócios, incapacidade de alcançar seu objeto social, dentre outros.
OBS: Conhecida como sociedade simples
Lucros e Perdas
Fatores que são divididos entre os sócios de acordo com as regras estabelecidas no contrato social.
Conta de participação (SCP)
Participação nos lucros e perdas
Por meio do acordo realizado entre os sócios é estabelecido uma margem de porcentagem de ganhos e perdas para cada um dos sócios, podendo variar.
Contrato social
Neste modelo de contrato são estabelecidas as regras de funcionamento, a participação nos lucros e perdas, e outros aspectos pertinentes à sociedade.
Personalidade jurídica
Não possui uma personalidade jurídica própria, sendo assim, não é considerada uma pessoa jurídica distinta perante os sócios. Isso significa que os atos e obrigações são atribuídos diretamente aos sócios.
Responsabilidade solidária e subsidiária
O sócio ostensivo (sócio administrativo) é responsável solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais perante terceiros. Já os sócios participantes têm responsabilidade subsidiária limitada ao valor de suas cotas, assim, podendo fiscalizar o sócio responsável pela administração da empresa e apoiar financeiramente.
É comum em casos de situações específicas, das quais, tem como objetivo de realizar negócios pontuais ou ainda, reunir investidores para projetos específicos, devido às suas características e à sua natureza contratual.
Natureza contratual
Esta é uma sociedade dos quais tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas se reúnem com um objetivo e meta a cumprir, sem finalidades de exercer tais atividades comuns que outras empresas cumprem.
Administração pelos sócios ostensivos
É o responsável pela gestão e administração da sociedade em conta de participação, sendo o representante diante de terceiros.
Nome empresarial
Não possui um nome empresarial registrado, por motivos de não haver personalidade jurídica.