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PARTIDOS POLÍTICOS - Coggle Diagram
PARTIDOS POLÍTICOS
ASSEGURADOS
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regime coligações eleições majoritárias (vedadas nas eleições proporcionais - a partir das eleições de 2020)
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Obrigatoriedade aplicação mínimo 5% do Fundo Partidário (criação/manutenção) para programas (promoção e difusão) da participação política das mulheres (EC 117/2022)
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