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Princípios fundamentais Constituição (Art. 1º ao 4º) - Coggle Diagram
Princípios fundamentais Constituição
(Art. 1º ao 4º)
Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil
SOCIDIVAPLU
I -
So
berania
É um atributo da República Federativa do Brasil (o que a autonomia é para os entes da Federação, a soberania é para a República Federativa)
II -
Ci
dadania
Sentido amplo: direito de acesso aos direitos
Sentido estrito: capacidade eleitoral ativa
III -
Di
gnidade da pessoa humana
núcleo conceitual dos direitos humanos
IV -
Va
lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Se relaciona com o Art. 170 da CF
V -
Plu
ralismo político
Livre debate de ideias + plupartidarismo
Parágrafo único: Todo o poder
emana do povo
, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
soberania popular
Diferença entre regras e princípios
Regras
normas específicas
impõem condutas
em caso de
conflito
(regra x regra) resolve-se pelos critérios hierárquico, cronológico ou da especialidade
Princípios
normas mais genéricas e abstratas
impõem valores
em caso de
colisão
(princípio x princípio) resolve-se pela ponderação
Art. 2º- Separação dos Três Poderes
Poder Executivo
Funções típicas: administrar
Funções atípicas: legislar, fiscalizar e julgar
Poder Legislativo
Funções típicas: legislar e fiscalizar
Funções atípicas: administrar e julgar
Poder Judiciário
Funções típicas: julgar
Funções atípicas: administrar, legislar e fiscalizar
Organização do Estado
Forma de Governo:
República
Forma de Estado:
Federalismo (cláusula pétrea)
Regime Político:
Estado Democrático de Direito (democracia mista)
Sistema de governo:
Presidencialismo
Art. 3º - Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
CONGAERREPROMO
I -
Con
struir uma sociedade livre, justa e solidária
II -
Ga
rantir o desenvolvimento nacional
III -
Err
adicar a pobreza e a marginalização e
re
duzir as desigualdades sociais e regionais
IV -
Promo
ver o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Art. 4º - Princípios das relações internacionais
PANIICO-SOCO-REDE
II -
P
revalência dos direitos humanos
III -
A
utodeterminação dos povos
IV -
N
ão-intervenção
I -
I
ndependência nacional
V -
I
gualdade entre os Estados
VI -
De
fesa da paz
VII -
So
lução pacífica dos conflitos
VIII -
Re
púdio ao terrorismo e ao racismo
IX -
Co
operação entre os povos para o progresso da humanidade
X -
Co
ncessão de asilo político