Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRINCÍPIOS
CONCEITOS INICIAIS
SISTEMA ACUSATÓRIO
É o sistema processual penal adotado pelo ordenamento brasileiro
em que a prova é incumbência das partes, sendo permitido ao Juiz, contudo, atividade suplementar, como, por exemplo, a oitiva de testemunha não arrolada, imprescindível para elucidação de ponto relevante.
Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
há a separação das funções de acusar e julgar.
CARACTERÍSTICAS
Juiz equidistante das partes;
Garantia ao contraditório e a ampla defesa;
Provas produzidas pelas partes;
Imparcialidade;
Publicidade como regra;
LEI POSTERIOR BENÉFICA
NO CPP NÃO RETROAGE
MAS TEM APLICAÇÃO IMEDIATA
APLICA-SE A PARTIR DA VIGÊNCIA
princípio da imediatidade
lei processual no tempo determina que as leis novas são aplicadas imediatamente.
PRINCÍPIOS
DEVIDO PROCESSO LEGAL
AMPLA DEFESA
AUTODEFESA
DIREITO DE AUDIÊNCIA
SER OUVIDO
NO INTERROGATÓRIO
DIREITO DE PRESENÇA
STF
RÉU NÃO É OBRIGADO A COMPARECER EM INTERROGATÓRIO
POIS TAMBÉM NÃO É OBRIGADO A FALAR
CAPACIDADE POSTULATÓRIA AUTÔNOMA EXCEPCIONAL
EXCEÇÕES A PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA
IMPETRAR HC
REVISÃO CRIMINAL SEM ADVOGADO
APELAÇÃO DE SENTEÇA
STJ
FALSIDADE IDEOLÓGICA
ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL É CONDUTA TÍPICA
NÃO SE ADMITE AUTODEFESA NESTA HIPÓTESE
FRAUDE PROCESSUAL
NÃO SE ADMITE AUTODEFESA NESTA HIPÓTESE
FRAUDAR LOCAL DO CRIME PARA EXIMIR-SE DE RESPONSABILIDADE
DEFESA TÉCNICA
PROFISSIONAL HABILITADO
INDISPENSÁVEL
=/= DE AUTODEFESA
RÉU NÃO PODE RENUNCIAR À DEFESA TÉCNICA
MESMO SE REU
FORAGIDO
DEFESA TÉCNICA
NA SUA AUSÊNCIA
NULIDADE ABSOLUTA
STF
NA SUA DEFICIÊNCIA
SÓ ANULARÁ SE COMPROVAR PREJUÍZO AO RÉU
=/= DE PLENITUDE DE DEFESA (JURI)
MAIS AMPLO QUE A AMPLA DEFESA
PODE-SE USAR ELEMENTOS EXTRA-JURÍDICOS
EMOCIONAL
PSICOLÓGICOS
PIEDADE
JUIZ NATURAL
DURANTE INQUÉRITO
FASE INVESTIGATÓRIA
REFERE-SE à atuação de um juiz de direito
(e não da autoridade policial),
devidamente investido na função jurisdicional e competente para o julgamento de determina causa.
POIS haverá a atuação do juiz para a salvaguarda dos mais diversos direitos e para a correta aplicação da lei.
concessão de prazos:
autorização de diligências:
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
determinação de medidas restritivas:
CONTRADITÓRIO
PLENO
DIFERIDO
o princípio do contraditório constitui corolário do devido processo legal
PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA
princípio da verdade real no processo penal
não admite o conhecimento e valoração das provas ilícitas,
devendo ser observado o devido processo legal.
PRINCÍPIO DA INÉRCIA
POR VIOLAR IMPARCIALIDADE
JUIZ NÃO DÁ INICIO AO PROCESSO
AÇÃO PENAL
JUIZ NÃO INSTAURA IP
EMENDATIO LIBELI
ART 383
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
juiz está vinculado à denúncia, não podendo julgar o réu por fato que não foi acusado
PRODUÇÃO DE PROVAS PELO JUIZ
JUIZ PODE DETERMINAR PRODUÇÃO DE PROVAS
PARA DIRIMIR DUVIDAS SOBRE PONTOS RELEVANTES
ANTECIPAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS
EM CARÁTER EMERGENCIAL
JUIZ NÃO PODE CONDUZIR A PRODUÇÃO PROBATÓRIA
CARÁTER ESTÁTICO
AGUARDA IMPULSO EXTERNO
JUIZ PODE DETERMINAR HC DE OFÍCIO
HC EX OFFICIO
NÃO VIOLA O PRINCÍIPIO DA INÉRCIA
princípio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
garante o direito ao silêncio ao investigado,
CPP, Art. 186. Parágrafo único.
O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
STJ
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
não permite que o acusado minta sobre sua identidade,
caso o faça, poderá responder por crime de falsa identidade
PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA
EXCEÇÃO
podendo
a obrigação de reparar o dano
e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei,
estendidas aos sucessores e contra eles executadas,
até o limite do valor do patrimônio transferido;
REGRA
PENA NÃO TRANSCENDE AOS SEUS SUCESSORES
princípio da motivação das decisões e das sentenças penais
não se aplica às decisões proferidas pelo Tribunal de Júri
é aplicado na primeira fase do procedimento, ocasião em que a decisão é proferida por um
juiz togado.
LEI PROCESSUAL PENAL
NO TEMPO
TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA
DO EFEITO IMEDIATO
SE LEI PURAMENTE PROCESSUAL
CONTAGEM DE PRAZO
SE ENTRAR EM VIGOR NOVA LEI PROCESSUAL DURANTE A CONTAGEM DE PRAZO DE RECURSO DA LEI ANTIGA
RESPEITA-SE A LEI ANTIGA
MESMO QUE O RECURSO AINDA NAO TENHA SIDO INTERPOSTO
APLICAÇÃO IMEDIATA
MESMO QUE SEJA MAIS PREJUDICIAL AO RÉU
SE LEI MISTA
MATERIAL
HÍBRIDA
IRRETROATIVIDADE DA LEI MALÉFICA
RETROATIVIDADE DA LEI BENÉFICA
PRINCÍPIO DO
TEMPUS REGIT ACTUM
PORQUE ISOLA-SE OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS ANTERIORMENTE
NO ESPAÇO
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
TERRITORIALIDADE ABSOLUTA
LOCUS REGIT ACTUM
EXCEÇÕES
CRIMES
MILITARES
TRIBUNAL ESPECIAL
DE IMPRENSA
DIREITO INTERNACIONAL
TRATADOS
CONVENÇÕES
REGRAS
FORO
JURISDIÇÃO POLÍTICA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
E MINISTROS NOS CRIMES CONEXOS AO PR
MINISTROS STF
CRIMES DE RESPONSABLIDADE
LEIS QUE PREVEJAM RITOS ESPECÍFICOS
SÃO ADMITIDOS NO PROCESSO PENAL
ANALOGIA
EM
BENEFÍCIO
PREJUÍZO
É PARA QUANDO NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL
TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
EM
BENEFÍCIO
PREJUÍZO
É PRA QUANDO HÁ PREVISÃO LEGAL
<> DO DIREITO PENAL
QUE NAO ADMITE ANALOGIA PARA PREJUDICAR O RÉU
PRINCÍPIOS
INÉRCIA
SISTEMA ACUSATÓRIO
SEPARAÇÃO
ACUSAR
JULGAR
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL
OU MATERIAL
VERDADE MATERIAL
SEPARAÇÃO NÃO É ABSOLUTA
PARA ELUCIDAR QUESTOES RELEVANTES PARA DECISAO
JUIZ PODE TOMAR ALGUMAS INICIATIVAS
PROVAS NÃO SÃO EXCLUSIVIDADE DAS PARTES, TAMBÉM INCUMBE AO ESTADO
ESCLARECIMENTO DOS FATOS
PRODUÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS
NO CPP APLICA-SE A VERDADE REAL
OU MATERIAL
VERDADE FORMAL
PROVAS INCUMBEM ÀS PARTES
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
DEVIDO PROCESSO LEGAL
SENTIDO
MATERIAL
DE MANEIRA RAZOAVEL, PROPORCIONAL
FORMAL
COMO PREVISTO FORMALMENTE NA LEI
DERIVADOS
COROLÁRIOS
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
DIREITO AOS
INTRUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA A DEFESA
RECURSOS, ACESSO A PROVAS
DEFESA
TÉCNICA
É
INDISPENSÁVEL
IRRENUNCIÁVEL
INDISPONÍVEL
FALTA DE ADVOGADO = NULIDADE ABSOLUTA
SE DEFESA DEFICITÁRIA
ANULAÇÃO DEPENDE DE PROVAS DO PREJUÍZO AO RÉU
NO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DIREITO DE CONTRADIZER
PODE SOFRER LIMITAÇÕES
EM MEDIDAS URGENTES QUE NAO PODEM AGUARDAR CIENCIA E MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO
AUTODEFESA
É ADMITIDA
STJ
Atribuição de falsa identidade x autodefesa
É FATO TÍPICO
CRIME DE FALSA IDENTIDADE
FRAUDE PROCESSUAL X AUTODEFESA
É FATO TÍPICO
CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL
PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
REGRA PROBATÓRIA
DE JULGAMENTO
REGRA DE TRATAMENTO
INTERNO
EXTERNO
STF
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri
autoriza a
imediata execução
de condenação imposta pelo corpo de jurados,
independentemente do total da pena aplicada
OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
RELACIONA-SE
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
ADMITE-SE
FUNDAMENTAÇÃO REFERIDA
FUNDAMENTAÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO
EXCEÇÃO
DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI
NÃO SÃO FUNDAMENTADAS
JURADOS NÃO TÊM CONHECIMENTO TÉCNICO DO DIREITO
JUIZ NATURAL
PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
VEDA-SE TRIBUNAL OU JUÍZO DE EXCCEÇÃO
<> VARAS ESPECIALIZADAS
OTIMIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
SÃO ADMITIDAS
PUBLICIDADE
REGRA
JULGAMENTO = QUALQUER ATO PROCESSUAL
EXCEÇÃO
PUBLICIDADE RESTRITA
DIREITO À INTIMIDADE DO SIGILO
MAS NAO PODE PREJUDICAR ACESSO PUBLICO A INF
INTERESSE SOCIAL
É REGRA, MAS NÃO É ABSOLUTA
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ
O JUIZ DA INTRUÇÃO DEVE PROFERIR A SENTENÇA
EXCEÇÕES
STJ
P.L.A.C.A.
PROMOVIDO
LICENCIADO
AFASTADO
CONVOCADO
APOSENTADO
ISONOMIA PROCESSUAL
PAR CONDITIO
PARIDADE DE ARMAS
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
NÃO ESTÁ PREVISTO NA CF
EXPLICITO NO
PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA
(CADH)
EXCEÇÃO
JULGAMENTOS DO STF
VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ
DIREITO PROBATÓRIO NÃO É ABSOLUTO
EXCEÇÕES
ADMITE-SE PROVA ILÍCITA
SE FOR A ÚNICA FORMA DE ABSOLVER O RÉU
TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA
VEDAÇÃO PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO
EXPRESSO NO CPP
NÃO ESTÁ NA CF
PROVAS INADMISSÍVEIS
ILÍCITAS
VIOLA NORMA DE DIREITO
MATERIAL
ILEGÍTIMAS
VIOLA NORMA DE DIREITO
PROCESSUAL
VEDAÇÃO À AUTOINCRIMINAÇÃO
NEMO TENETUR SE DETEGERE
DIREITO AO SILENCIO
NÃO É CONFISSAO
NÃO PODE CAUSAR PREJUÍZO
DIREITO À AMPLA DEFESA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
STJ
ATRIBUIR FALSA IDENTIDADE A SI
NÃO É AUTODEFESA
É FATO TÍPICO
FALSA IDENTIDADE
RÉU
COMPORTAMENTO ATIVO
NÃO É OBRIGADO
FORNECER ASSINATURAS
PARTICIPAR DE RECONSTITUIÇÃO
DIZER A VERDADE
COMPORTAMENTO PASSIVO
É OBRIGADO
PARTICIPAR DE
AUDIENCIA DE RECONHECIMENTO
NÃO É OBRIGADO
PARTICIPAR DE PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO INVASIVO
PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DO CORPO HUMANO
NON BIS IN IDEM
TRANSITO EM JULGADO
COISA JULGADA
MATERIAL
NÃO ADMITE NOVO PROCESSO
EX
CONDENAÇÃO
ABSOLVIÇÃO
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
AINDA QUE POR JUIZ INCOMPETENTE
CONCEITO
FINALIDADES
IMEDIATA
DIRETA
JUS PUNIENDI DO ESTADO
MEDIATA
INDIRETA
PAZ SOCIAL
RESTAURAÇÃO ORDEM SOCIAL
APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL
OBJETIVO
FONTES
FORMAL
DE COGNIÇÃO
IMEDIATA
DIRETAS
PRIMÁRIAS
LEIS
CF, LEIS, TRATADOS
SENTIDO ESTRITO
VEDADA MEDIDA PROVISÓRIA
EXCETO
1 more item...
MEDIATA
COSTUMES
ANALOGIA
PRINCIPIOS GERAIS
APLICA-SE EM CASO DE LACUNAS
MATERIAL
DE PRODUÇÃO
ÓRGÃO
UNIÃO
<> DIREITO PENITENCIÁRIO
COMPETENCIA CONCORRENTE
U, DF, E
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
CONGRESSO NACIONAL
SISTEMAS PROCESSUAIS
SISTEMA
ACUSATÓRIO
SEPARAÇÃO
ACUSAR
JULGAR
SEPARAÇÃO NÃO É ABSOLUTA
EXCEÇÕES
PARTICIPAÇÃO SUPLEMENTAR DO JUIZ NA PRODUÇÃO DE PROVAS
JUIZ ORDENAR PRODUÇÃO DE PROVAS
DIRIMIR DUVIDAS PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO
PARA AUXILIAR NA DECISÃO
DECIDIR SOBRE O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS
IRREPETÍVEIS
URGENTES
NÃO PODE DE OFÍCIO
1 more item...
TORNADO EXPRESSO PELA LEI ANTICRIME
VEDA
INICIATIVA DO JUIZ
NA INVESTIGAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DA ATUAÇÃO PROBATÓRIA DO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO