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ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS, Espécies, O que é "Móvel"? - Coggle…
ATOS ADMINISTRATIVOS
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Atributos (PATI)
Autoexecutoriedade - divide-se em: exigibilidade (criar obrigação ao particular sem ir ao juízo - meio indireto de coerção) e executoriedade (executar vontade por meio da força - meio direto de coerção)
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Elementos
FORMA (vinculado)
Exteriorização do ato. REGRA: escrito (ex.: PAD). Exceção: oral, gestual..
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Lembrar que
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Desrespeito à formalidade = ato ilegal, nulo
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MOTIVO (discricionário)
Razões de fato (o que aconteceu) e razões de direito (adequação ao tipo jurídico) que justificam a prática do ato. Ex.: Kid Bengala funcionário público rodou pirocóptero no dia do trabalho. O pirocóptero é razão de fato; a conduta escandalosa é razão de direito
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Momento: anterior, concomitantemente à pratica do ato. Excepcionalmente, logo após o ato (Mandado de Segurança - STJ)
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FINALIDADE (vinculado)
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Vício que ataca
Desvio de poder (abuso de poder), salvo Tredestinação lícita na desapropriação
Motivação - é a explicação, exposição do ato administrativo, do motivo. Ex.: no dia tal, kid bengala rodou o pirocóptero. Explicou tudo no PAD.
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COMPETÊNCIA (vinculado)
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Vícios que atacam
Por incompetência
Excesso de poder (abuso de poder) - ADMITE CONVALIDAÇÃO, salvo atos em razão da matéria ou de competência exclusiva
Funcionário de fato (irregularidade na investidura do cargo) - ATOS VÁLIDOS pela Teoria da Aparência
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Atos vinculados não têm "R" = Licença, Admissão, HomoLogação e registro (exceção)
Atos discricionários têm "R" = Permissão, Autorização, Renúncia e dispensa (exceção)
Atos Compostos - 2 vontades para 2 atos (principal + acessório). Precisa da ação de um + ajuda do outro para completar. Órgãos hierarquicamente subordinados
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EFEITO PRODÔMICO - atos adm. que dependem de 2 ou + manifestação de vontades (o que ocorre nos atos compostos e complexos).
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O que é "Móvel"?
Intenção do agente, realidade subjetiva, o propósito. Ex.: vingança, odeia a pessoa.
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