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DIREITOS POLÍTICOS - Coggle Diagram
DIREITOS POLÍTICOS
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CONSULTAS POPULARES
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manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
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INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO - até o 2º grau no território de jurisdição titular, SALVO se titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
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CASSAÇÃO É VEDADA, MAS CABE
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NÚCLEO
SUFRÁGIO
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direito do cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização/atividade do poder estatal
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