Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Da arrecadação de bens - Coggle Diagram
Da arrecadação de bens
Fundamentos
CC
Arts. 1819 a 1823 e 1844
CPC
Arts. 738 a 743
Herança jacente
Início da arrecadação
Legitimados
De ofício
Juiz
A requerimento
Qualquer interessado
MP
FP
DP
Intimação do MP e da FP
Arrecadar bens
Auto de arrecadação de bens
Inquirir vizinhos e testemunhas, examinar documentos
Auto de inquirição e documentação de informações
Local da arrecadação
Domicílio do falecido
Nomear curador
Incumbências do curador: 739 CPC
Antes do encerramento
Publicação de editais
1º Edital
2º Edital (6 meses depois do 1º)
1 ano depois: declaração de vacância
Bens passam para o Estado
Propriedade resolúvel até 5 anos do falecimento
A partir de 5 anos do falecimento propriedade definitiva
Aparece um sucessor
Habilitação
Decisão
Procedente
Segue o procedimento adequado para liquidação e partilha da herança ou dos legados
Improcedente
Segue o procedimento e depois os bens ficarão para o Estado (vacância)