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CC ADM PUB: POR SERVIDOR - Coggle Diagram

- - - - apropriação de um bem que fora confiado ao agente em razão do cargo
        
        se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
        
        público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo
        
        somente estará caracterizado o peculato
        
        quando o sujeito comete a apropriação
        
        em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo!
      - CARACTERÍSTICAS
        
        CRIME PRÓPRIO
        
        condição elementar do peculato,
        
        comunicando-se, assim, a todos aqueles que concorrerem para o crime
        
        SOMENTE DOLOSO
        
        CABE TENTATIVA
        
        crime material.
      - SERVIDOR TEM A POSSE DO BEM
    - - desvio de um bem que fora confiado ao agente em razão do cargo
        
        ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
        
        BEM OU VALOR PÚBLICO OU PARTICULAR
      - CARACTERÍSTICAS
        
        CRIME FORMAL
        
        NÃO IMPORTA SE A VANTAGEM FOI ALCANÇADA
        
        CRIME PRÓPRIO
        
        SOMENTE DOLOSO
        
        exige um elemento subjetivo específico
        
        ESPECIAL FIM DE AGIR
      - ATENÇÃO!!
        
        Não há peculato desvio quando o agente altera o destino da coisa em proveito da própria Administração Pública
        
        Nessa hipótese,
        
        poderá restar configurado o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas,
        
        (deslocamento de verba pública, p ex).
      - SERVIDOR TEM A POSSE DO BEM
  - - - MAS POR descuido,
      - colabora para isso.
    - - se o agente reparar o dano
        
        APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
        DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL
        
        A PENA SERÁ REDUZIDA PELA METADE
        
        ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
        DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL
        
        RESTARÁ EXTINTA A PUNIBILIDADE
      - SOMENTE PARA PECULATO CULPOSO
        
        A REPARAÇÃO DO DANO DEVE SER COMPLETA
    - - ocorre quando o crime doloso é consumado pelo terceiro.
    - - (i) a conduta culposa do funcionário público
      - (ii) a prática de um crime doloso por terceira pessoa.
        
        ao terceiro será imputado delito diverso
        
        (peculato,
        
        se também ostentar a condição funcional,
        
        FURTO
        
        se particular, por crime de outra natureza,
  - - - <> DA
        
        apropriação ou desvio de um bem que fora confiado ao agente em razão do cargo
        
        PECULATO DESVIO
        
        PECULATO APROPRIAÇÃO
    - - PRÁTICA DO FURTO
    - - ser o agente funcionário público
      - e valer-se desta condição para subtrair o bem
    - - SE O OUTRO AGENTE ATIVO NÃO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        CASO TENHA CIÊNCIA qualidade funcional DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        POIS A CONDIÇÃO DE CARÁTER PESSOAL DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        SE EXTENDE AO QUE NÃO O É
        
        CP, ART. 30
        
        TAMBÉM RESPONDE POR PECULATO FURTO
    - - DOIS NÚCLEOS
        
        CONCORRER
        
        PARA SUBTRAIR
        
        SUBTRAIR
      - A COLABORAÇÃO DEVE SER DOLOSA
  - - - SEJA A PESSOA
        
        SERVIDOR
        
        PARTICULAR
    - - consumando-se com a apropriação,
      - sendo cabível a tentativa.
- - - - transitoriamente
      - ou sem remuneração,
  - - - exerce cargo, emprego ou função pública
      - EXECUTA ATIVIDADE TÍPICA
        
        DA ADM PÚB
    - - ENTIDADE PARAESTATAL
      - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
        
        CONTRATADA
        
        OU CONVENIADA
    - - O depositário judicial não se enquadra no conceito de funcionário público
  - - - SOCIEDADE DE ECON. MIS., EMP. PÚB. OU FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO
      - AUTARQUIA NÃO
      - ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    - - CARGO EM COMISSÃO
      - FUNÇÃO DE
        
        ASSESSORAMENTO
        
        DIREÇÃO
- - - - ainda que apenas nomeado
      - (mas não empossado)
  - - - EXIGE
        
        CONCUSSÃO
        
        QUEM PAGA O VALOR
        
        É VÍTIMA
        
        PRATICA FATO ATÍPICO
        
        POIS FOI EXIGIDO
      - SOLICITA, RECEBE OU ACEITA PROMESSA
        
        CORRUPÇÃO PASSIVA
        
        QUEM PAGA O VALOR
        
        SE O VALOR FOI OFERECIDO
        
        É O AGENTE ATIVO
        
        SE PAGA O VALOR SOLICITADO PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        É VÍTIMA
        
        PRATICA FATO ATÍPICO
  - - - vantagem indevida
    - - ou antes de assumi-la,
      - ainda que fora dela
  - - - em relação à exigência de tributo
        ou contribuição social
    - - exige tributo ou contribuição social
        
        OU quando devido,
        
        emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso,
        
        que a lei não autoriza:
        
        que sabe ou deveria saber indevido
    - - Se o funcionário desvia,
        
        o que recebeu indevidamente
        
        em proveito próprio ou de outrem,
        
        E RECOLHE AOS COFRES PÚBLICOS
        
        O QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE
    - - DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA
  - - - SE UNISUBSISTENTE
        
        NÃO CABE TENTATIVA
        
        quando a conduta se exterioriza em um único ato de execução
      - SE PLURISUBSISTENTE
        
        CABE TENTATIVA
        
        quanto o iter criminis puder ser fracionado em dois ou mais atos
  - - - A condição de policial civil do agente autoriza o aumento da pena-base do crime da concussão
  - - - Comete o crime de extorsão
      - e não o de concussão,
      - o funcionário público se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida"
    - - EXIGIR
        
        <> DE
        
        VIOLÊNCIA
        
        GRAVE AMEAÇA
- - - - quando o ato a ser praticado pelo funcionário
        público em troca da vantagem for legítimo
        
        EX: recebe a vantagem para agilizar o andamento de uma certidão
    - - QUANDO O ATO A SER PRATICADO É ILÍCITO
  - - - PEDIDO
      - OU INFLUÊNCIA
      - QUANDO É AQUELE "FAVOR"
        
        NÃO ENVOLVE VANTAGEM INDEVIDA OU satisfação de interesse próprio
    - - PRATICA
      - DEIXA DE PRATICAR
      - OU RETARDA ATO DE OFÍCIO
  - - - O AGENTE
        
        OU RETARDA ATO DE OFÍCIO
        
        DEIXA DE PRATICAR
        
        PRATICA
        
        COM INFRAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL
  - - - CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
    - - PREVARICAÇÃO
  - - - nas hipóteses de crime plurissubsistente
- - - - ATO DE OFÍCIO
        
        PRATICÁ-LO CONTRA DISPOSIÇÃO LEGAL
        
        RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR
        
        INDEVIDAMENTE
  - - - satisfazer interesse ou sentimento pessoal
    - - <> DE CRIME PRÓPRIO
      - POIS SATISFAZ
        
        INTERESSE PESSOAL
        
        SENTIMENTO PESSOAL
  - - - CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
    - - PREVARICAÇÃO
  - - - DEIXAR DE VEDAR
        
        ACESSO A APARELHO
        
        TELEFÔNICO
        
        RADIO
        
        OU SIMILARES
        
        QUE PERMITA COMUNICAÇÃO
        
        COM OUTROS PRESOS
        
        COM AMBIENTE EXTERNO
        
        AO PRESO
  - - - INTERESSE PESSOAL
      - SENTIMENTO PESSOAL
- - - - (crime formal ou de consumação antecipada).
  - - - MERCADORIA PROIBIDA
  - - - caso em que a execução do crime admite fracionamento em vários atos
  - - - CONTRABANDO
      - DESCAMINHO
    - - NÃO SE ENQUADRARÁ NESTE TIPO PENAL
- - - - DESCAMINHO PARTICULAR CONTRA A ADMPUB
- - - - POR INFRAÇÃO
  - - - DESCULPAS
- - - - NÃO TEM A POSSE DO BEM
    - - TEM A POSSE DO BEM
    - - TEM A POSSE DO BEM
    - - SE SERVIDOR
        
        REPARAR DANO INTEGRALMENTE
        
        ANTES DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL
        
        EXTINGUE A PENA
        
        DEPOIS DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL
        
        DIMINUI PENA DA MENTADE
  - - - SERVIDOR CEDE A
        
        PEDIDO
        
        INFLUÊNCIA DE OUTRO
        
        INFRINGINDO DEVER FUNCIONAL
    - - ACEITAR PROMESSA
    - - SE
        
        DEIXA DE PRATICAR ATO DE OFICIO
        
        RETARDA ATO DE OFICIO
        
        INGRINGINDO DEVER FUNCIONAL
      - PENA
        
        AUMENTA DE 1/3
  - - - QUALIFICADORA
        
        SE O VALOR INDEVIDO VAI PARA OS COFRES PÚBLICOS
      - TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
        
        INDEVIDOS
        
        DEVIDOS
        
        MAS POR MEIO
        
        MAIS GRAVOSO QUE A LEI DETERMINA
        
        VEXATÓRIO
- - - - RELACIONADO A INFLUENCIAR
        
        juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha
      - CRIME ESPECÍFICO
    - - PARA INFLUIR EM ATO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
        
        SE FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA
        
        EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
    - - DA 1/2
        
        SE
        
        ALEGAR OU INSINUAR
        
        QUE O VALOR IRÁ PARA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO