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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram

- - - - abuso de poder
      - ilegalidade
- - - - brasileiro - título de eleitor
      - português - certificado de equiparação e título de eleitor
    - - estrangeiros
      - pessoas jurídicas
      - suspensão ou perda de direitos políticos
- - - - no exercício de atribuições do poder público
  - - - concessão de aumentos
      - extensão de vantagens
      - pagamento
  - - - criar obstáculo ao normal andamento
      - deixar de promover, por mais de 3 dias úteis, atos e diligências
  - - - em defesa de direitos da totalidade ou parte dos membros ou asssociados
    - - defesa de seus integrantes legítimos relativos a seus integrantes ou finalidade partidária
- - - - nacionalidade
      - soberania
      - cidadania
  - - - pessoa natural
      - pessoa jurídica
    - - poder
      - órgão
        
        com atribuição para editar a norma
      - autoridade
  - - - PP com representação no CN
        
        para a finalidade partidária
        
        para assegurar direito/liberdade/prerrogativa de seus integrantes
      - MINISTÉRIO PÚBLICO em defesa
        
        ordem jurídica
        
        democracia
        
        interesses sociais/individuais indisponíveis
      - DEFENSORIA PÚBLICA
        
        promoção direitos humanos
        
        defesa direito individuais/coletivos necessitados
      - organização sindical
      - entidade de classe
        
        em favor de todos ou parte dos membros/pertinente a suas finalidades dispensada a autorização especial.
      - associação (legalmente..)
  - - - não gera litispendência, ambos vão correr
      - só pode se beneficiar da decisão no coletivo se desistir do seu individual em até 30 dias da ciência impetração coletiva
  - - - qualquer pessoa
      - direito constitucional obstado pela ausência de norma
      - competência - tribunais específicos STF/STJ/TS
    - - só aqueles do art. 103, CF
      - ausência de norma
      - competência - só STF
  - - - poderá ser
        
        inter partes
        
        erga omnes