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8 DIREITOS POLÍTICOS - Coggle Diagram

- - - - MAIORES DE 18
    - - Analfabetos;
        
        PODEM VOTAR
        
        possuem capacidade eleitoral ativa
        
        NÃO PODEM SER VOTADOS
        
        ausência de capacidade eleitoral passiva
      - ➢ Maiores de 16 e menores de 18 anos;
      - ➢ Maiores de 70 anos
    - - ESTRANGEIROS
      - CONSCRITOS
        
        DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
      - SÃO INALISTÁVEIS
  - - - ESTRANGEIROS
      - CONSCRITOS
        
        período do serviço militar obrigatório
  - - - Presidente e Vice-Presidente da República
      - e Senador;
    - - Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
    - - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital,
      - e juiz de paz;
      - Prefeito, Vice-Prefeito
    - - Vereador.
  - - - Não há limites
    - - Presidente, Governador e Prefeito,
        
        a reeleição só pode ocorrer para um período subsequente
  - - - A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.