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Resolução CAU/BR nº 91/2014 (WIP) - Coggle Diagram

- - - - Situação de emergência (pode efetuar o RRT em até 90 dias após o fim da emergência
      - RRT na modalidade Múltiplo Mensal (regra própria)
- - - - Declaração de responsabilidade técnica
      - documentos comprobatórios de realização da atividade
- - - - Caso necessite-se dar baixa em RRT que tem atividade ou parte de atividade não concluída, deve-se usar um RRT retificador da parte de atividade ou atividade que já foi concluída e depois proceder à baixa
    - - Interrupção da atividade
        
        rescisão contratual
        
        retirada do arquiteto da condição de responsável técnico
        
        paralisação da atividade
      - arquiteto deixar de integrar o quadro técnico da pessoa jurídica contratada
      - a baixa deve ser feita em formulário específico, informando o motivo, o que se encontra concluído e o que falta concluir
        
        Caso o arquiteto comprovadamente se omita de fazer essa baixa obrigatória, a pessoa jurídica contratada ou a pessoa física ou jurídica contratante poderão requerer a baixa
        junto ao CAU/UF
  - - - erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados
        
        O CAU/UF, antes de anular, notifica o arquiteto e dá 10 dias para a correção dos dados
      - quando houver incompatibilidade entre o que foi realizado e o que está no RRT ou o que é atribuição de arquiteto
      - tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem
        que tenha efetivamente participado das atividades
      - assumiu responsabilidade por atividade de outro arquiteto
- - - - caso o profissional não se manifeste, o CAU/UF tomará decisão com os dados disponíveis
      - meios de comunicação com os interessados: postal, telegrama, ciência pessoal (assinatura), por agente do CAU/UF, mensagem no SICCAU, e-mail, qualquer outro meio que assegure a ciência do interessado
        
        Caso essas comunicações falhem, serão publicados editais em meio de comunicação do CAU, jornal ou em diário oficial