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ECA 1990 (e atualizações) - Coggle Diagram
ECA 1990 (e atualizações)
Medida Protetiva (Situações de risco pessoal e social)
Afastamento da Família/Colocação em família Substituta (adoção)
SCFC (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)
Acesso aos mecanismos de CRAS e CREAS
Acesso e garantia dos direitos
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial do ensino fundamental
Acolhimento Institucional
PIA (Plano individual de atendimento)
Elaborado por equipes técnicas
Deve Constar
Resultados da avaliação interdisciplinar
Compromissos assumidos pelos pais e/ou responsáveis
Previsão de atividades a serem desenvolvidas com o adolescente/criança acolhido e seus pais, com vista a
reintegração familiar
ou providências para família substituta;
Deve ser elaborado de 3 em 3 meses até desinstitucionalização
Princípios Norteadores
Garantia dos direitos e do superior interesse da criança/adolescente
Atenção às especificidades, respeito à diversidade e não discriminação
Temporalidade
Participação da criança e da família no PIA
Situações Emergenciais (Conselho Tutelar)
Abuso
Violência Física
Abandono (Negligência Grave)
Medida Socioeducativa (Adolescentes 12-18 anos)
Dimensão Educacional
Dimensão Coercitiva/Punitiva
Modalidades
I - Advertência
II - Obrigação de reparar o dano
III - Prestação de serviços à comunidade
IV - Liberdade Assistida
V - Inserção em regime de semi-liberdade
VI - Internação em estabelecimento educacional
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI
Casas de Acolhimento FLN (Alto índice de contratação de psicólogos)
Luz do caminha
Serte
Emaus