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Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RGPS - Coggle Diagram
Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RGPS
Requisitos para Concessão
Qualidade de Segurado
Carência
Incapacidade Permanente para o Trabalho
Incapacidade Total e Absoluta
Incapacidade Parcial e Permanente
Prova da Incapacidade
Perícia Médica
Documentação Médica
Benefício
:Valor
Início do Pagamento
Revisão
Cessação
Relações entre os Subtemas
A qualidade de segurado e a carência são requisitos para a concessão do benefício.
A incapacidade permanente para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica e documentação médica.
O valor do benefício é variável e depende do tempo de contribuição do segurado.
O benefício pode ser revisado a qualquer tempo.
O segurado pode impugnar o indeferimento do benefício por meio de recursos administrativos ou ação judicial.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores serve como orientação para a aplicação da legislação previdenciária.
Exemplo de Aplicação
Um trabalhador urbano que sofreu um acidente de trabalho que o deixou incapacitado para o trabalho pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Para isso, ele precisa ter qualidade de segurado (estar em dia com as contribuições previdenciárias) e ter cumprido a carência (tempo mínimo de contribuição). A incapacidade permanente para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. O valor do benefício será calculado com base no tempo de contribuição do trabalhador.
Requisitos para Concessão
Qualidade de Segurado: Estar em dia com as contribuições previdenciárias ou em período de graça.
Carência
12 meses de contribuições (180 dias) para doenças em geral
Isenção de carência em casos de
Acidente de qualquer natureza
Doença ocupacional ou do trabalho
Doenças graves, contagiosas ou incuráveis listadas na Lei 8.213/91 e Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001.
Incapacidade Permanente
Comprovada por perícia médica do INSS
Total e definitiva para qualquer atividade que garanta a subsistência do segurado
Sem possibilidade de reabilitação profissional
Documentos Necessários
Requerimento de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (INSS)
Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Documentos médicos que comprovem a incapacidade (atestados, exames, etc.)
Etapas do Processo
Agendamento da Perícia Médica
Através do portal Meu INSS, telefone 135 ou agência do INSS
Levar todos os documentos originais e cópias
Realização da Perícia Médica
Avaliação médica pelo perito do INSS
Responder perguntas sobre a doença ou acidente e histórico profissional.
Análise do Requerimento
O INSS verificará se os requisitos foram cumpridos
1 more item...
Cálculo do Valor do Benefício
60% da média aritmética das 80% maiores contribuições desde julho de 1994;
Acréscimo de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres;
Valor mínimo: 1 salário mínimo;
Valor máximo: teto do INSS.
Reavaliação da Incapacidade
A cada 3 anos (ou a qualquer tempo a pedido do segurado ou do INSS)
Nova perícia médica para verificar se a incapacidade persiste.
Cessação do Benefício
Recuperação da capacidade de trabalho
Falecimento do segurado
Concessão de outro benefício incompatível (aposentadoria por tempo de serviço, por exemplo)