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Ordem Econômica - Coggle Diagram

- - - - integrada e baseada nos aspectos
        
        sociais
        
        econômicos
        
        culturais
        
        ecológicos
        
        I - equilíbrio entre o desenvolvimento social econômico;
        II - harmonia entre o desenvolvimento rural e urbano;
        III - ordenação territorial integrada aos valores ambientais;
        IV - uso e manejo adequado dos recursos naturais, através de critérios que assegurem sua renovação ou seu uso contínuo;
        V - proteção ao patrimônio histórico, arqueológico, artístico, cultural e natural;
        VI - erradicação da pobreza e dos fatores de marginalização;
        VII - reducão das desigualdades sociais e econômicas;
        VIII - incorporação da dimensão ambiental nos sistemas de planejamento e de execução das ações de desenvolvimento, tanto do setor público como do privado.
    - - Política de Desenvolv. Urbano
        
        atenderá:
        
        ao pleno desenvolvimento das
        funções sociais da cidade
        
        ao bem-estar de seus habitantes
        
        Instrumento básico: Plano Diretor
        
        assegurará os princípios:
        
        I - política de uso e de ocupação do solo que garanta:
        
        a) controle dos vazios e da expansão urbana;
        b) proteção e recuperação do ambiente cultural;
        c) manutenção de características do ambiente natural;
        d) integração regional;
        e) livre e franco acesso ao mar, rios e lagoas;
        f) proteção e/ou restauração da diversidade e identidade urbanas;
        g) correlação entre a densidade de habitantes e equipamentos urbanos e comunitários.
        
        II - criação de áreas de especial interesse social, ambiental, turístico ou de utilização pública;
        
        III - participação de entidades técnicas, comunitárias e representativas de classe, na elaboração e
        implementação de planos, programas e projetos, e no encaminhamento de soluções para os problemas urbanos;
        
        IV - eliminação de obstáculos físicos às pessoas portadoras de deficiência;
        
        V - atendimento aos problemas decorrentes de áreas ocupadas por população de baixa renda;
        
        VI - execução, pelos interessados, das obras de melhoria urbana necessárias em função de seus investimentos;
        
        VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
        
        Legislação
        
        Plano Diretor
        
        desenvolvimento e expansão urbana, zoneamento, áreas de especial interesse, ocupação dos imóveis, paisagem e estética urbana, proteção ao ambiente natural e construído, equipamentos urbanos e comunitários, parâmetros urbanísticos, infra-estrutura viária, critérios para permuta de usos ou índices e outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.
        
        Plano de Transportes Urbanos
        
        Lei de Parcel. do Solo
        
        normas para parcelamento, desmembramento ou
        remembramento do solo para fins urbanos.
        
        Cód. Obras e de Edificações
        
        Código de Posturas
    - - Política Habitacional
        
        atenderá às diretrizes dos planos de desenvolvimento
        
        tratamento prioritário as famílias de baixa renda e os problemas de sub-habitação, ênfase a programas de loteamentos urbanísticos
        
        planos plurianuais e orçamentos anuais estabelecerá as metas, prioridades e fixará as dotações necessárias à efetividade e eficácia da política habitacional.
    - - Da Pesca
        
        promoção do desenvolvimento da pesca, do pescador artesanal e de suas comunidades, estimulando a organização cooperativa e associativa, a recuperação e preservação dos ecossistemas e fomentos à pesquisa.
        
        promover os meios defensivos necessários para evitar a pesca predatória.
        
        definição de Área de Preservação Específica - ME - visando à melhoria da qualidade de vida e preservação histórico cultural, determinando:
        a) sua delimitação física;
        b) elaboração e implantação de programas de recuperação e preservação ambiental e de desenvolvimento sócio cultural, priorizando as comunidades pesqueiras.
        
        A Lei estabelecerá planos, normas e diretrizes que visem ao desenvolvimento da pesca, devendo, obrigatoriamente participar as entidades representativas dos pescadores, onde será assegurado:
        
        I - prioridade aos pescadores artesanais;
        II - a não degradação ambiental;
        III - assistência técnica e serviço de extensão específica;
        IV - armazenagem em câmaras frias nas comunidades;
        V - criação do setor de fiscalização específico;
        VI - comercialização direta com os consumidores;
        VII - o desenvolvimento econômico conjuntamente com o desenvolvimento social e com a melhoria da qualidade de vida ambiental.
    - - observadas as metas e prioridades do plano plurianual, elaborará e executará programas destinados à orientação do interessado no processo de financiamento de terras, com a participação dos trabalhadores, cooperativas e outras formas de associativismo rural.