Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
IPVA (Imposto sobre a…
IPVA
(Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
ALÍQUOTA
para ônibus, microônibus, caminhões, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais (1%)
EMBARCAÇÕES E AERONAVES (1%)
veículos e utilitários
OUTROS COMBUSTÍVEIS (2,5%)
100% elétricos acima
de R$300.000,00 (2,5%)
DIESEL (3%)
BASE DE CÁLCULO
VEÍCULO NOVO
o valor venal constante da Nota Fiscal ou do documento que
represente a transmissão da propriedade
VEÍCULO USADO
EMBARCAÇÕES
AERONAVES
VEÍCULO
Lei nº 6.348 de 17/12/1991
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
quando registrado no órgão competente com jurisdição neste Estado
quando utilizado ou locado de forma não eventual no território deste Estado, quando
registrado em órgão competente de outra unidade da Federação
FONTES: SEFAZ.BA.GOV.BR
FATO GERADOR
VEÍCULO NOVO
VEÍCULO REGISTRADO EM OUTRO ESTADO
VEÍCULO IMPORTADO
ISENÇÃO