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CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - Coggle Diagram
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA
Se inicia a partir do nascimento com vida
CAPACIDADE CIVIL
DE DIREITO
Se dá a partir do nascimento com vida
DE FATO OU DE EXERCÍCIO
Exercer direito sem representantes ou assistentes
INCAPACIDADE CIVIL
PODE SER
ABSOLUTA
É absolutamente incapaz o menor de 16 anos
RELATIVA
Viciados em tóxicos
Ébrios habituais
Maiores de 16 e Menores de 18 anos
Pródigo
As pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
A capacidade do silvícola será regulada em lei especial
CESSAÇÃO
Regra geral, pelo início da maioridade civil
Pode se dar pela antecipação da capacidade (emancipação)
Pode se dar pelo término da causa que gerou a incapacidade