Verificada a existência de risco ATUAL ou IMINENTE à VIDA ou à INTEGRIDADE FÍSICA
ou PSICOLÓGICA da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivên-
cia com a ofendida:
Regra geral: A) Pela autoridade judicial;
Porém, é preciso entender a realidade brasileira. Existem municípios que são muito
pequenos e que não são sede de comarca. Por causa disso, o caso pode ser enviado para um juiz de outra cidade, que pode até ser longe e demorado. Visto isso, esse afastamento
imediato pode ser aplicado se, além dos riscos destacados acima, o município não for sede de comarca, conforme mostra o item B;
B. Pelo delegado, quando o Município não for sede de comarca;
C. Pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado
disponível no momento
B e C são exceções