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DIREITOS E LEGISLAÇÃO SOCIAL - - Coggle Diagram
DIREITOS E LEGISLAÇÃO SOCIAL -
Direito Penal
Superior Tribunal Federal STF
Ministério Publico Federal
Poder Executivo
Politicas Publicas
Direitos Sociais
Senado Federal
Código Civil
Previdência Social
Direito Civil
Conselho Nacional de Justiça
CNJ
Tribunal Superior do Trabalho TST
Habeas Corpus
Direitos Coletivos
Habeas Data
Sistema Único de Assistência Social SUAS
Estatuto da Criança e Adolescente ECA
Direito Publico
Seguridade Social
Autarquias
Poder Publico
Igualdade
Proteção
Direito Privado
Assistência Social
LOAS LOPS
Primeira Instancia
Segunda instacia
Constituição Federal
Estado Democrático
Direitos Individuais