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Entes paraestatais - Coggle Diagram

- - - - o Poder Público assume a titularidade e a desempenha como serviço público
        
        Administração Direta
        
        Administração Indireta
    - - o Poder Público deixa nas mãos de particulares e lhes concede algum tipo de incentivo
        
        Entes Paraestatais
- - - - processo seletivo para contratação de pessoal
      - prestação de contas
      - empregados equiparados a servidores públicos para fins penais
      - observância de princípios da licitação
  - - - não fazem processo seletivo para contratação de pessoal
      - não fazem licitação
  - - - controle do Tribunal de Contas
      - não fazem concurso público, mas a seleção para contratação de pessoal deverá ser pública, objetiva e impessoal
      - supervisão do órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente
      - não fazem licitação, mas adotam procedimentos para a contratação de obras e serviços
  - - - supervisão do órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente
      - controle do Tribunal de Contas
      - não fazem licitação, mas realizam cotação prévia
  - - - supervisão do órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente
      - controle do Tribunal de Contas
      - restrições para liberação de recursos públicos a serem transferidos
      - não fazem licitação
    - - Termo de colaboração e termo de fomento: seleção da entidade por chamamento público
      - Acordo de cooperação: não há previsão da necessidade de chamamento público
    - - Termo de colaboração: propostas da Administração Pública; há transferência de recursos financeiros
      - Termo de fomento: propostas das organizações da sociedade civil; há transferência de recursos financeiros
      - Acordo de cooperação: interesse público e recíproco; não envolvem transferência de recursos financeiros