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História do SUS: Registro das últimas 3 décadas, Norma Operacional Básica…

- - - - Quais as principais características?
        
        • Foco na Atenção Primária
        
        • Equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde)
        
        Os ACS eram responsáveis por orientar as pessoas sobre prevenção de doenças, identificar problemas de saúde e encaminhar quem precisava de atendimento. Dessa forma, o PSF ajudou a reduzir a necessidade de internações hospitalares e melhorou o acesso à saúde, principalmente em comunidades mais pobres e áreas rurais (Brasil, 2020).
        
        • Visitas domiciliares regulares
        
        • Ênfase na prevenção de doenças
        
        • Redução da necessidade de internações hospitalares
        
        • Priorização de áreas vulneráveis
- - - - Define percentuais mínimos de investimento por União, estados e municípios.
        
        Garante recursos estáveis para o SUS, combatendo o subfinanciamento crônico.
  - - - Determina cobertura mínima obrigatória para operadoras.
        
        Garante direitos dos consumidores de planos de saúde.
        
        Criação da Política Nacional de Medicamentos
        
        Estabelece diretrizes para o acesso universal a medicamentos essenciais.
        
        Prioriza a lista de medicamentos do SUS (Rename).
        
        Regula a produção, distribuição e uso racional de medicamentos.
        
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- - - - Responsável pela regulação de medicamentos, alimentos e produtos para a saúde.
        
        Atua na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.
        
        Estabelece normas para a segurança sanitária no Brasil.
        
        Expansão do Programa Saúde da Família (PSF)
        
        Estratégia prioritária da Atenção Primária à Saúde.
        
        Amplia o número de equipes multiprofissionais atuando nas comunidades.
        
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- - - - A NOB 96 incentivou a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde, garantindo que a população tivesse mais participação nas decisões sobre o sistema de saúde. Com isso, os serviços passaram a ser mais organizados e eficientes, pois cada município podia planejar suas ações de acordo com as necessidades locais.
- - - - Visa melhorar a equidade no acesso aos serviços de saúde.
        
        Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN)
        
        Garante assistência pré-natal para todas as gestantes no SUS.
        
        Prevê realização de exames básicos e acompanhamento da gravidez.
        
        Define diretrizes para um parto seguro e humanizado
        
        Criação do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Vigilância Sanitária
        
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- - - - Objetivo: Ampliar o acesso a consultas e exames com especialistas.
- - - - Reduziu a receita destinada à educação.
      - Congelou investimentos públicos em áreas como saúde, segurança e educação.
      - Impôs restrições severas aos gastos sociais e aos investimentos públicos.
      - Extinção da Rede Cegonha:O Governo anuncia o fim do programa voltado à atenção materno-infantil, incorporando algumas ações à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
- - - - Flexibilização da carga horária dos profissionais, permitindo ajustes conforme a necessidade local.
        
        Mudanças no financiamento, dando mais autonomia aos municípios na alocação dos recursos.
        
        Incorporação de outros modelos de equipe, como Saúde Bucal e NASF-AB.