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INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram
INQUÉRITO POLICIAL
INDICIAMENTO
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embora o indiciamento não possa ser considerado como antecedente criminal para agravar a pena, pode constar na folha de antecedentes para consulta pelo Sistema de Segurança Pública
quem pode ser indiciado?
em regra, qualquer pessoa
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OBS.: parlamentar federal que comete crime na condição de parlamentar - a investigação depende de autorização do STF
servidor púlico indiciado por crime de lavagem de capitais - afastamento SEM prejuízo da remuneração
DESINDICIAMENTO
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por ordem judicial - via HC, quando não há elementos mínimos de autoria e materialidade
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ARQUIVAMENTO
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IMPLÍCITO x INDIRETO
o arquivamento implícito não é aceito no Brasil, visto que o MP denuncia quem ele quiser, pelos crmes que entender
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IP QUE TEM COMO INVESTIGADOS OS SERVIDORES DO ART. 144, CF
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EM QUAL HIPÓTESE?
uso de força letal praticado no exercício profissional (tentada ou consumada, inclusive LD/EN/ERD/ECDL)
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TRANCAMENTO - ordem judicial em virtude de constrangimento ilegal. E.: conduta atípica - aborto de anencéfalo ou se houver causa de extinção de punibilidade - prescrição