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DIREITOS FUNDAMENTAIS :pencil2: - Coggle Diagram
DIREITOS FUNDAMENTAIS
:pencil2:
TEORIA GERAL
DIREITOS DO HOMEM
: direitos naturais da pessoa humana (não previstos em textos constitucionais)
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
direitos da pessoa humana constitucionalmente protegidos
DIREITOS HUMANOS:
direitos protegidos no âmbito do direito internacional
CARACTERÍSTICAS
:warning:
HOMEM, 1, 2, 3 I RUA
HISTORICIDADE
- todo o processo
INALIENABILIDADE
- intransferíveis e inegociáveis
IMPRESCITIBILIDADE
- não se perdem com o tempo
IRRENUNCIABILIDAD
E - o titular não pode deles dispor
RELATIVIDADE/LIMITABILIDADE
- não há direitos absolutos
UNIVERSALIDADE
- comum a todos seres humanos
APLICABILIDADE
imediata
DIREITO X GARANTIA
DIREITO
= protegido pela constituição (vida, liberdade, propriedade, etc)
GARANTIA
= formas de se protegerem esses bens (ex habeas corpus)
GARANTIAS TAMBÉM SÃO DIREITOS
GERAÇÕES DE DIREITOS
:warning:LIGA O
(PC)
, APERTA
(ESC)
, COLOCA O
(CD)
1ª GERAÇÃO
LIBERDADE
impõe ao estado dever de abstenção
políticos e civis
2ª GERAÇÃO
IGUALDADE
impõem ao estado dever de atuação
econômicos, sociais e culturais
3ª GERAÇÃO
FRATERNIDADE
coletivos e difusos
4ª GERAÇÃO
DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO E PLURALISMO
ENGENHARIA GENÉTICA
5ª GERAÇÃO
DIREITO À PAZ
DIMENSÃO
SUBJETIVA: direitos exigíveis perante o Estado
OBJETIVA: vistos como enunciados dotados de alta carga valorativa
LIMITES E EFICÁCIAS
nenhum direito fundamental é absoluto e nem pode servir de salvaguarda para práticas ilícitas
LIMITES
TEORIA INTERNA (ABSOLUTA)
: definição dos limites de um direito é interno a ele - sua limitação não é influenciada por aspectos extrínsecos
TEORIA EXTERNA (RELATIVA):
definição dos limites de um direito é externo a ele, influenciada por aspectos extrínsecos
TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES:
a lei pode impor restrições ao direito fundamental PORÉM há um núcleo essencial que precisa ser protegido /aplicação do princípio da proporcionalidade
EFICÁCIAS
VERTICAL
: direitos se aplicavam apenas às relações indivíduo -> Estado
HORIZONTAL:
aplicação também relações entre particulares
EFICÁCIA INDIRETA E MEDIATA:
direitos só se aplicam nas relações jurídicas entre particulares por meio de cláusulas gerais de direito privado
EFICÁCIA DIRETA E IMEDIATA:
direitos incidem diretamente nas relações entre particulares
DIAGONAL
: relações assimétricas entre particulares (relação de trabalho = desigualdade)
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CF/88
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Direitos de nacionalidade
Direitos políticos
Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos