PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

NORMAS

princípios

regras

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

político-constitucionais: fundamentais

jurídicos-constitucionais: gerais referente à ordem jurídica

O QUE SÃO?

valores que orientam o poder constituinte originário na elaboração da constituição (escolhas políticas fundamentais)

FORMA DE ESTADO

unitário

federação 🇧🇷

confederação

sobre a organização político-adm

FORMA DE GOVERNO

monarquia

república 🇧🇷

caráter eletivo, representativo e transitório, igualdade formal das pessoas.

SISTEMA DE GOVERNO

parlamentarismo

presidencialismo 🇧🇷

chefe de Estado (presidente) + 27 governadores + 5.500 prefeitos (aproximadamente)

Estado: autonomia e participação

RFB: soberana

União: autonomia

REGIME POLÍTICO

ditadura

democracia 🇧🇷

semidireta ou participativa

plebiscito (consulta ao povo antes da norma ser realizada)

referendo (norma feita e questionado se o povo concorda)

Brasil: Estado democrático de direito

ART 1º 🔥

TÍTULO I - 4 ARTIGOS

FUNDAMENTOS DA RFB

SOCIDIVAPLU

SOBERANIA

CIDADANIA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

VALORES SOCIAIS DO TRAB E LIVRE INICIATIVA

STF considerou:

legítima união homoafetiva

não ofensa pesquisa com células-tronco embrionárias

não possível submissão compulsória do pai ao exame de DNA

reforça que nosso Estado é capitalista - trabalho tem valor social

poder supremo e independente

ser humano como preocupação central para o Estado

ligada ao conceito de democracia

PLURALISMO POLÍTICO

visa garantir inclusão de diferentes grupos sociais no processo político nacional

exclui DISCURSOS DE ÓDIO - não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento

TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE NO TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO

ART 2º

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Legislativo

Executivo

Judiciário

separação de poderes para evitar arbitrariedades e desrespeito aos direitos fundamentais

limitação do poder estatal

separação dos poderes é FLEXÍVEL, ou seja, exerce sua função típica + outras (atípicas)

LEGISLATIVO

TÍPICA: legislar e fiscalizar (ex CPI)

ATÍPICA: julgar e administrar

EXECUTIVO

TÍPICA: administrar (executar)

ATÍPICA: legislar e julgar

JUDICIÁRIO

TÍPICA: julgar

ATÍPICA: legislar e administrar

ART 3º

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB

CONGA ERRA PRO

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Garantir o desenvolvimento nacional

Erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação

ART 4º

PRINCÍPIOS QUE REGEM A RFB EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Independência nacional

Prevalência dos direitos humanos

Autodetemrinação dos povos

Não-intervenção

Igualdade entre os Estados

Defesa da paz

Solução pacífica dos conflitos

Repúdio ao terrorismo e racismo

Cooperação entre povos para progresso da humanidade

Concessão de asilo político

RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA, visando formação de comunidade latino-americana de nações

União indissolúvel - Estados, DF e municípios 🔥