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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS :pencil2: - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
:pencil2:
NORMAS
princípios
regras
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
político-constitucionais: fundamentais
jurídicos-constitucionais: gerais referente à ordem jurídica
O QUE SÃO?
valores que orientam o poder constituinte originário na elaboração da constituição (escolhas políticas fundamentais)
TÍTULO I - 4 ARTIGOS
FORMA DE ESTADO
unitário
federação :flag-br:
Estado: autonomia e participação
RFB: soberana
União: autonomia
União indissolúvel - Estados, DF e municípios
:fire:
confederação
sobre a organização político-adm
FORMA DE GOVERNO
monarquia
república :flag-br:
caráter eletivo, representativo e transitório, igualdade formal das pessoas.
SISTEMA DE GOVERNO
parlamentarismo
presidencialismo :flag-br:
chefe de Estado (presidente) + 27 governadores + 5.500 prefeitos (aproximadamente)
REGIME POLÍTICO
ditadura
democracia :flag-br:
semidireta ou participativa
plebiscito (consulta ao povo antes da norma ser realizada)
referendo (norma feita e questionado se o povo concorda)
Brasil: Estado democrático de direito
ART 1º
:fire:
FUNDAMENTOS DA RFB
:warning:
SOCIDIVAPLU
SOBERANIA
poder supremo e independente
CIDADANIA
ligada ao conceito de democracia
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
STF considerou:
legítima união homoafetiva
não ofensa pesquisa com células-tronco embrionárias
não possível submissão compulsória do pai ao exame de DNA
ser humano como preocupação central para o Estado
VALORES SOCIAIS DO TRAB E LIVRE INICIATIVA
reforça que nosso Estado é capitalista - trabalho tem valor social
PLURALISMO POLÍTICO
visa garantir inclusão de diferentes grupos sociais no processo político nacional
exclui DISCURSOS DE ÓDIO - não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento
TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE NO TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO
ART 2º
São poderes da União,
independentes e harmônicos
entre si:
Legislativo
Executivo
Judiciário
separação de poderes para evitar arbitrariedades e desrespeito aos direitos fundamentais
limitação do poder estatal
separação dos poderes é FLEXÍVEL, ou seja, exerce sua função típica + outras (atípicas)
LEGISLATIVO
TÍPICA: legislar e fiscalizar (ex CPI)
ATÍPICA: julgar e administrar
EXECUTIVO
TÍPICA: administrar (executar)
ATÍPICA: legislar e julgar
JUDICIÁRIO
TÍPICA: julgar
ATÍPICA: legislar e administrar
ART 3º
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB
:warning:
CONGA ERRA PRO
Construir uma sociedade
livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento
nacional
Erradicar a pobreza e marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, s
em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação
ART 4º
PRINCÍPIOS QUE REGEM A RFB EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodetemrinação dos povos
Não-intervenção
Igualdade entre os Estados
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e racismo
Cooperação entre povos para progresso da humanidade
Concessão de asilo político
RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA, visando formação de comunidade latino-americana de nações