PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ✏
NORMAS
princípios
regras
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
político-constitucionais: fundamentais
jurídicos-constitucionais: gerais referente à ordem jurídica
O QUE SÃO?
valores que orientam o poder constituinte originário na elaboração da constituição (escolhas políticas fundamentais)
FORMA DE ESTADO
unitário
federação 🇧🇷
confederação
sobre a organização político-adm
FORMA DE GOVERNO
monarquia
república 🇧🇷
caráter eletivo, representativo e transitório, igualdade formal das pessoas.
SISTEMA DE GOVERNO
parlamentarismo
presidencialismo 🇧🇷
chefe de Estado (presidente) + 27 governadores + 5.500 prefeitos (aproximadamente)
Estado: autonomia e participação
RFB: soberana
União: autonomia
REGIME POLÍTICO
ditadura
democracia 🇧🇷
semidireta ou participativa
plebiscito (consulta ao povo antes da norma ser realizada)
referendo (norma feita e questionado se o povo concorda)
Brasil: Estado democrático de direito
ART 1º 🔥
TÍTULO I - 4 ARTIGOS
FUNDAMENTOS DA RFB
⚠SOCIDIVAPLU
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRAB E LIVRE INICIATIVA
STF considerou:
legítima união homoafetiva
não ofensa pesquisa com células-tronco embrionárias
não possível submissão compulsória do pai ao exame de DNA
reforça que nosso Estado é capitalista - trabalho tem valor social
poder supremo e independente
ser humano como preocupação central para o Estado
ligada ao conceito de democracia
PLURALISMO POLÍTICO
visa garantir inclusão de diferentes grupos sociais no processo político nacional
exclui DISCURSOS DE ÓDIO - não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento
TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE NO TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO
ART 2º
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Legislativo
Executivo
Judiciário
separação de poderes para evitar arbitrariedades e desrespeito aos direitos fundamentais
limitação do poder estatal
separação dos poderes é FLEXÍVEL, ou seja, exerce sua função típica + outras (atípicas)
LEGISLATIVO
TÍPICA: legislar e fiscalizar (ex CPI)
ATÍPICA: julgar e administrar
EXECUTIVO
TÍPICA: administrar (executar)
ATÍPICA: legislar e julgar
JUDICIÁRIO
TÍPICA: julgar
ATÍPICA: legislar e administrar
ART 3º
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB
⚠CONGA ERRA PRO
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação
ART 4º
PRINCÍPIOS QUE REGEM A RFB EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodetemrinação dos povos
Não-intervenção
Igualdade entre os Estados
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e racismo
Cooperação entre povos para progresso da humanidade
Concessão de asilo político
RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA, visando formação de comunidade latino-americana de nações
União indissolúvel - Estados, DF e municípios 🔥