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Costumes, Tranquilidade e Divertimentos - Coggle Diagram

- - - - obrigado adaptação de cadeiras p público infantil
        modo: critério do responsável, mecanismo que evite cadeira fechar sozinha
        Infração: Código de Defesa do Consumidor
    - - bilhetes de entrada não podem ser vendidos por preço superior ao anunciado, nem em nº excedente a lotação
    - - cinema: obrigada a ceder gratuitamente 2 min antes das sessões p realização de campanhas sócio-educativas
    - - proibido uso de celular (desligado), talblet... em cinemas, teatros e concertos
        cartaz / placa: "É proibido a utilização de celulares, smartphones, tablets e similares no interior deste local".
        Pessoa que não observar: advertida a desligar o aparelho, negando-se, convidada a se retirar do local.
- - - - 50% dos ingressos, comercialização em, no mín., 5 pontos espalhados pela cidade.
        Ponto de venda não pode adicionar margem de lucro no ingresso.
        Qq compensação financeira deve ser negociada entre organizador do evento e ponto de venda.
    - - banheiros químicos na área externa, mín. de 4 a cada 5mil pessoas, administrados pelo clube ou organizador do evento e em quantidades iguais, respeitando-se a destinação p uso feminino, masculino, pcd e mobilidade reduzida.
    - - espetáculos não podem iniciar depois da hora marcada
    - - modificação do programa ou transferência de horário: devolução do valor
- - - - Laudo Técnico do equipamentos
        Responsável pela manutenção
        
        Infração: equipamentos imediatamente interditados e lacrados
        
        30 dias p defesa, caso contrário sujeito às penalidades Cap III, parte geral, desta lei
        
        desinterdição: requerimento à autoridade competente com laudo técnico do responsável técnico pela manutenção
        
        desrespeito a interdição: cassação da licença de funcionamento
        
        Laudo Técnico: relativo às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação
    - - Ao lado dos equipamentos:
        
        cartaz em local visível: especificações e limitações p uso
        
        via do Laudo Técnico do equipamento