Ao propor a articulação do sistema nacional, reforça o regime de colaboração, ou seja, considera que os sistemas devem estar alinhados. Também é especificado que este documento defina diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os diferentes níveis. A partir de então, são mencionadas as devidas conduções, ou seja, por meio das ações integradas das diferentes esferas e deste documento, busca-se:
I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. melhoria da qualidade do ensino;
IV. formação para o trabalho;
V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto (BRASIL, 1988, [s.p]).
Os itens são amplos, justamente, pois neste momento a CF/1988 está tratando do Plano de forma geral, demonstrando quais as expectativas esperadas através dele. Como engloba a educação básica, as especificações referem-se aos diferentes níveis. Quando trata da alfabetização, por exemplo, faz referência ao ensino fundamental em seus anos iniciais, quando menciona o mercado de trabalho, mais diretamente relaciona-se com o ensino médio e os demais itens podem ser refletidos em todos, pois fala de uma promoção humanística, universalização e melhoria do ensino, entre outros.
Na LDB/1996 faz-se menção ao PNE ao tratar das incubências da União, lembra? Ficando sob sua responsabilidade a produção do PNE, porém, em colaboração com os estados, distrito federal e municípios.