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Medidas referentes aos Animais, Cemitérios de Animais - Coggle Diagram

- - - - prazo de 5 dias p retirada + Pagto:
        
        multa de 1/10 SM por animal
        
        despesas do edital
        
        despesas do depósito
        
        Taxa de Serviços Diversos
        
        Não retirado:
        
        remetido a instituição de beneficência para consumo (ave, suíno ou lanígero)
        
        vendido em leilão (animal diferente)
        
        Produto da Venda:
        
        descontado despesas e multa
        
        saldo receita, se não reclamado 30 dias do leilão
- - - - sanções
        
        Instituições e Estabelecimentos de pesquisa
        
        Progressivamente:
        
        multa por anima + juros e atualização monetária
        
        reincidência: multa dobro
        
        suspensão temporária do alvará de funcionamento
        
        suspensão definitiva do alvará de funcionamento
        
        Animais deverão ser entregues:
        
        Centro de Zoonozes (Sec. Saúde)
        
        Bem-Estar Animal (Sec. Saúde)
        Prazo de até um ano p entrega, ate então inst. responsáveis pela manut.
        
        Profissionais
        
        multa
        
        reincidência: multa dobro + juros e atualização monetária
- - - - Pagto de Taxa
        
        Registro de Identificação:
        
        identificação e endereço do dono;
        
        identificação do animal através de traços característicos, a raça, denominação;
        
        controle de aplicação de vacinas exigidas pelo Centro de Controle de Zoonose da Prefeitura.
        
        Raças agressivas ou perigosas, a critério da Pref,: dispositivo de identificação eletrônica subcutâneo.
    - - Todos identificados eletronicamente: microchip
    - - Mordedores viciosos
        Perigosos
        
        proibido nos logradouros sem:
        
        focinheira e coleira
        
        conduzidos por adulto
        
        seguro com corrente de metal
    - - Guarda ou caça
        
        nos logradouros, somente com focinheira
    - - Proibido circulação e permanência nas praias da ilha e continente
    - - Criação de raças agressiva ou perigosa, requisitos em lei, bem como:
        
        comprovação de local adequado, seguro p moradores e vizinhos
        
        placa "cão perigoso" na frente da residência
        
        portões da casa e do canil com cadeados ou mecanismo seguro de travamento
        
        Obs.: agressão de cães ou animais domésticos à pessoas: estes serão recolhidos ao Centro de Zoonose, mín. 40 dias p observação. Pagto de multa 1.000 + despesas com diárias de recolhimento do animal
    - - Encontrados nos logradouros sem microship
        
        recolhidos ao canil munic., esterilizados e encaminhados p adoção
        
        caso tenham moléstias infectocontagiosas... poderão ser eutanasiados